Proibidos de receberem empréstimos, produtores rurais brigam com MPF 

Uma longa briga se arrasta entre produtores rurais, representados pela Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), e o MPF (Ministério Público Federal) por conta de dinheiro. Amanhã (03), mais um capitulo será analisado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que analisa pedido da Famasul para cancelar a recomendação.

Desde 2010, a recomendação feita pelo MPF impede financiamentos públicos para áreas reconhecidas como de ocupação indígena. Na verdade, diz respeito ao financiamento público do plantio de cana em terra indígena. Além da área administrativa, no CNMP, a Famasul tem ações na Justiça Federal para sustar a recomendação, por enquanto sem sucesso. O Conselho analisa o pedido durante sua sessão ordinária, nesta quinta-feira. A briga gerou até ação penal por calúnia, movida por um procurador do MPF contra um dos advogados da entidade ruralista, que supostamente teria dito que o procurador satisfaz interesses pessoais ao podar os empréstimos.

As áreas reconhecidas oficialmente pelo governo federal como territórios indígenas (tema explosivo no Mato Grosso do Sul), não poderiam servir de garantia para pagamento deste crédito. A recomendação do MPF lista 39 áreas nesta situação, a maioria no sul do Estado, que totalizam 749 mil hectares. Algumas propriedades teriam financiamento de até R$ 200 milhões, segundo o MPF.

Desde 2010 a Famasul tenta derrubar a recomendação. Os bancos que a receberam prontamente pararam de emprestar a grana. O MPF alega que fez isto para evitar prejuízos ao poder público, para não aceitar como garantia de empréstimo as áreas que posteriormente sejam reconhecidas como indígenas.

Estas áreas apresentam demandas judiciais que podem acarretar a perda da propriedade e a consequente perda de todos os recursos públicos neles investidos. É mais um ponto dos nós na longa questão indígena em Mato Grosso do Sul.