Antes de acidente, MPF moveu ação contra responsáveis pela linha férrea em MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) ajuizou ação civil pública em face de empresa e órgãos públicos responsáveis pela antiga malha ferroviária que corta o estado, com o objetivo de compelir essas instituições a executar a manutenção e preservação adequada dos imóveis e via férrea. São alvos da ação a empresa Rumo Malha Oeste, antiga América Latina Logística (ALL), o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União.

A ação foi ajuizada momentos antes de uma tragédia. Acidente com vagão de trem descarrilado ocorrido na quarta-feira, em Corumbá, matou Elida Aparecida Campos, de 44 anos, coordenadora da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Corumbá. O acidente foi registrado onde a linha férrea cruza com Avenida Gaturama, no bairro Centro América.

A vítima estava em automóvel Fox, quando o vagão desgovernado atingiu o automóvel dela, que foi arrastado por mais de 100 metros. Ao todo, o vagão percorreu ainda mais dois quilômetros, atingindo uma moto e um carro, mas sem deixar outros feridos.

Com o impacto, Elida ficou presa nas ferragens e foi neccessário uso do desencarcerador para retirá-la. Ela estava sozinha no veículo, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada à Santa Casa, mas não resistiu e morreu no CTI. Testemunhas informam que pelo menos seis vagões descarrilaram.

Ação

Conforme a ação, os prédios referidos na ação, muitos dos quais constituem parte do acervo histórico e cultural do estado, estão degradados e abandonados, tanto pela ação do homem como pela da natureza. O MPF pede que a empresa Rumo Malha Oeste cumpra seu dever de conservar a via férrea e suas dependências, bem como execute medidas de conservação e manutenção das áreas internas e externas das antigas estações. A ANTT é responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato de concessão do trecho ferroviário.

Já ao DNIT, como titular dos bens, cabe a fiscalização da reparação devida. Se for o caso, o departamento poderá consultar entidades e órgãos públicos acerca do interesse destes em utilizar os bens que não estão sendo usados para o funcionamento da ferrovia. Caso não haja órgãos públicos interessados, os imóveis devem ser transferidos ao Iphan, a quem compete receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção.

Situação atual

São objetos da ação 38 estações no estado, entre os municípios de Campo Grande, Terenos, Aquidauana, Miranda, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia. Diferente do brilho que carregaram antigamente, essas estações estão hoje à mercê da degradação. Com o mato crescendo desenfreadamente e pichações tomando conta de paredes, algumas têm até mesmo o ferro de seus trilhos furtados. Sem segurança ou zelo, alguns espaços acabam sendo ocupados por usuários de drogas.

De acordo com o MPF, a perda desses locais é um prejuízo inestimável para história e cultura dessas cidades, uma vez que as estações representam a materialização da história do desenvolvimento do estado. Além disso, a deterioração dos bens causa prejuízo financeiro a União pois é dever da concessionária zelar pelo bom estado de uso e conservação dos bens que recebeu para desenvolver o transporte ferroviário.