Cassinos online no Brasil: uma nova era está começando

Prevê-se para esse mês de abril o início da aplicação da nova lei de regulação dos jogos de cassino online, aprovada no passado mês de dezembro. É verdadeiramente uma nova era que está começando em nosso país, terminando com uma situação de ausência de regulação que vinha se tornando incômoda, como veremos mais abaixo.

Jogos de cassino incluídos: uma “surpresa” na nova lei

Desde que foi sancionada a Lei 13.756/2018, prevendo a criação de um regime de apostas de quota fixa, que o debate sobre como seria feita a regulação abordou os mais diversos obstáculos e problemas. Porém, a nova lei trouxe uma novidade: os jogos online estão incluídos também.

Sempre passou ao lado do debate a possibilidade de os jogos de cassino online virem a ser incluídos juntamente com as apostas esportivas, pois pensava-se que essa temática estaria relacionada com uma possível liberação dos jogos em salas de cassino físicas. Afinal, o tema acabou por encontrar uma solução mais prática, principalmente porque quase todas as plataformas de apostas também incluem cassino – como é o caso do Novibet cassino - e não faria sentido regular e fiscalizar apenas metade da atividade, deixando a outra em um limbo, como sucedia até agora.

Regras de tributação para cassinos e jogadores

O Economia UOL acrescenta outros detalhes sobre essa nova era que está começando no Brasil. As empresas pagarão uma taxa de 12% aplicada a suas receitas depois de pagos os prêmios aos apostadores (segundo a fórmula técnica do “Gross Gaming Revenue”, ou receita bruta de jogo). Já os jogadores pagarão uma taxa de 15%, mas há uma boa notícia: os prêmios abaixo de R$2100 estarão isentos. 

Um caminho inevitável

Alguns usuários desconfiam da nova regulação, e em especial da tributação de 15% aplicada aos prêmios conseguidos pelos jogadores. Todavia, esse era um caminho absolutamente inevitável e sem volta. Nenhum país desenvolvido pode autorizar o funcionamento de um grande mercado como é o de cassinos online por muito tempo sem que regras sejam aplicadas; não apenas pela tributação e receita, mas pela necessidade de proteção do consumidor e de evitar o abuso de posição por parte da empresa.

Tanto no quesito da proteção dos jogadores, como da maior verificação sobre a imparcialidade das empresas de cassino (aplicando uma garantia legal de que os jogos de caça-níquel são honestos, e não viciados em favor da casa), a regulação é bem-vinda e termina com uma fase em que tudo parecia estar funcionando em regime de “Velho Oeste”, garantindo que o tempo dos coronéis e dos lampiões terminou.

Outras exigências às empresas

Outros dos requisitos que os cassinos internacionais devem atender é a existência de uma sede em território brasileiro. Essa é a forma mais fácil de a empresa ser tributada e também ser contatada e funcionar como uma pessoa jurídica perante o direito nacional. Essa é uma exigência padrão na maioria dos países que autorizam o funcionamento de cassinos e que mostra também como o Brasil se está alinhando com as melhores práticas nessa matéria.