Doações empresariais: Possível veto gera descrença e ceticismo

bora a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira sobre o fim das doações de empresas a campanhas eleitorais tenha sido interrompida antes do fim, o amplo placar favorável à proibição entre os ministros que já votaram indica que o impedimento deve entrar em vigor.

Dos 11 juízes do STF, seis avaliaram que a doação de empresas a campanhas é inconstitucional, e outros quatro ainda não votaram. A decisão foi adiada porque o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar a questão.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um projeto que também proíbe doações de empresas a campanhas eleitorais.

Ainda que em sua maioria considerem a decisão bem-vinda, políticos e analistas ouvidos pela BBC Brasil se mostraram céticos quanto ao real impacto da proibição no processo eleitoral do país.

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, a decisão da corte não necessariamente diminuirá a influência exercida por empresas no meio político, já que, diz ele, elas poderão continuar doando dinheiro aos partidos fora do período eleitoral.

Além disso, ele diz acreditar que o Congresso resistirá à proibição e poderá tentar revertê-la, já que ela traria um grande desarranho ao processo eleitoral atual.

Uma declaração de inconstitucionalidade pode ser muito rapidamente neutralizada pela promulgação de uma emenda à Constituição pelo Congresso que permita a doação de empresas.

Influência

Abramo critica, ainda, o fato de que a decisão do STF só abarque doações de empresas, e não de pessoas físicas.

Ele diz que 93% das doações de pessoas físicas nas eleições brasileiras são superiores a R$ 1 mil. Ou seja, não são feitas eleitores comuns, mas sim por pessoas possivelmente interessadas em compensações, segundo ele.

Para Abramo, em vez de proibir doações de empresas, teriam mais chance de êxito limitações às quantias que podem ser doadas por elas. Assim, diz ele, as poucas companhias que hoje são responsáveis pela maior parte das doações teriam sua influência reduzida.

Otaciano Nogueira, professor aposentado de ciência política da Universidade de Brasília, também é cético quanto à decisão do STF.

O que vai ocorrer é que candidatos e partidos vão encontrar um meio de burlar as novas regras, para ficar como está, diz à BBC Brasil.

Ele diz acreditar que políticos e partidos vão recorrer ao caixa dois (arrecadação não declarada de recursos) ou a doações ocultas para driblar a decisão.

Essa medida é muito difícil de ser aplicada no siste