A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul já começou a distribuir os carnês do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. Neste ano, os documentos foram impressos em preto e branco para conter despesas.
Em nota, o governo do estado rebateu o boato de que os carnês que estão sendo entregues são falsos. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a Superintendência da Gestão da Informação (SGI) pelo telefone (67) 3318-3600 ou ir às Agências Fazendárias (Agenfas) nos municípios.
O carnê continua sendo emitido em única via, independente do pagamento à vista ou parcelado.
É possível fazer o pagamento do IPVA à vista com desconto de 15%, até o dia 29 de janeiro de 2016, ou em até cinco parcelas iguais, sem desconto. Nesse caso, as datas de vencimento serão: 29 de janeiro, 29 de fevereiro, 31 de março, 29 de abril e 31 de maio de 2016, respectivamente.
O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30, no caso de veículos de duas rodas, e R$ 55 para os demais tipos de veículos. Em caso de atraso, haverá juros de mora e multa.
A alíquota para automóvel (carro de passeio), camionete, camioneta de uso misto e utilitário passou de 2,5% para 3,5%. Para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo, continua em 2%; caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus ou micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros tiveram as alíquotas reajustadas de 1,5% para 2%.
Para automóveis de oito lugares movidos a diesel, a alíquota fica em 4,5%. No caso dos frotistas que possuem mais de 30 veículos a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.
A publicação informa ainda que os carros mantêm a isenção total no primeiro ano e motos 50% de desconto, também no primeiro ano.
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