Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está reacendendo a polêmica sobre a localização dos depósitos de agroquímicos. A proposta prevê instalação de locais de armazenagem independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais.
O projeto (PL 154/2014), que está na Comissão de Constituição e Justiça, foi apresentado pelo deputado estadual Marlon Santos. O conteúdo é muito similar a uma iniciativa proposta no ano passado pelo deputado estadual Gilmar Sossella atual presidente da Casa e que foi retirado a pedido do próprio autor.
Marlon, que é produtor de alho e feijão, afirma que o texto do colega Sossella era muito abrangente, e que o seu agora é mais enxuto. Na avaliação do deputado, a preocupação principal não deve ser com os depósitos, mas com as embalagens de defensivos, que segundo ele já têm regras rigorosas, que precisam ser fiscalizadas.
O deputado é direto ao criticar a lei vigente, que estabelece distância mínima de 30 metros entre depósitos e residências: O Estado está burocratizando e invalidando a competência do governo federal.
Na opinião da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a proposta contraria os critérios de licenciamento ambiental utilizados desde 2003 para proteção do ambiente e das pessoas residentes no entorno dos depósitos de agrotóxicos. Para Marta Elisabeth Labres, chefe do Serviço de Licenciamento e Controle de Agrotóxicos, a aletração beneficiaria algumas poucas empresas que estão localizadas junto a residências.
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