Mandetta defende novo pacto indígena

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) criticou a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição, que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso.

“Vai apenas acirrar os ânimos entre proprietários rurais e indígenas e não vai resolver o problema, pois só aprofundará a discussão”, disse o deputado. A instalação da comissão foi determinada hoje pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Mandetta participou de reunião dos deputados da frente parlamentar da agropecuária, que contou com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

“O congresso vai passar a ser um árbitro sistemático de desapropriações não onerosas, tendo que optar entre o direito de propriedade ou o direito das nações indígenas. Isto me parece um caminho que só vai aumentar o tempo de discussão, o tempo de conflito e o tempo de discórdia”, assinalou o parlamentar.

Na parte da manhã, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Câmara, Henrique Alves, apoiaram a proposta apresentada por Mandetta para um novo pacto indígena para o século XXI, onde estejam contempladas as questões do marco temporal, da indenização, do reconhecimento de áreas entropizadas e também os pontos convergentes entre as duas partes.

Mandetta lembrou que, desde quando se tentou fazer a tentativa de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia, mais de 40 fazendas já foram invadidas. Ele voltou a observar que a situação é de muita tensão e está causando prejuízos ao estado. O parlamentar observou ainda a necessidade de uma linguagem mais linear entre os membros do Ministério Público.

“Algumas atitudes asfixiam economicamente todo o município”, lembrou ao apontar recomendação distribuída por um promotor de justiça para que as instituições financeiras não abram crédito para nenhum produtor rural em área de conflito.