Publicado em 23/09/2013 às 09:25, Atualizado em 26/10/2016 às 08:19
Conselhos regionais de saúde e Ministérios da Saúde ainda não têm acordo sobre a necessidade de documentação
Queda de braço - Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) orienta os conselhos regionais a conceder o registro provisório dos profissionais com documentos em dia, mas sob a condição de que o Ministério da Saúde, num prazo de quinze dias contados da entrega do documento, informe o endereço de trabalho, nomes dos tutores e dos supervisores dos profissionais.
Em nota divulgada também na sexta-feira, o MS afirma que não foi feito qualquer acordo com o CFM para alterar o rol de documentos e informações para concessões dos registros. Sobre as informações que a entidade usa como condição para realizar os registros, a pasta afirma que as informações sobre tutoria, supervisão e municípios de treinamento em serviço dos médicos serão tornadas públicas, mas não podem ser exigidas para a concessão de registro, pois não há previsão para isso em Lei ou em sua regulamentação.