Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado autuaram, na última quarta-feira (3), uma empresa ferroviária devido à disposição inadequada de resíduos sólidos.
A PMA encontrou sucatas de seis vagões descartadas ocupando uma área de 2.000 m² à margem da ferrovia nas proximidades de um terminal modal, localizado a 4 km da área industrial da cidade. O descarte contraria a previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Os materiais ainda acumulavam água, tornando-se criadouros de transmissores de doenças. A empresa infratora foi autuada administrativamente e multada em R$ 20 mil, conforme previsão do Decreto 6.514/2008. Os responsáveis ainda responderão por crime ambiental de poluição, conforme a Lei Federal 9.605/1998, cujo a pena é de um a quatro anos de detenção.
A empresa foi notificada a realizar a remoção dos resíduos dispostos ilegalmente.
PMA
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.