Prejuízo do Contrabando

O Movimento em Defesa do Mercado Legal, formado por mais de 70 entidades representativas da economia brasileira liderada pelo Instituto de Ética Concorrencial e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, revelou ontem que o Brasil perde R$ 100 bilhões todos os anos com o contrabando. Mais grave: essa prática coloca a saúde de milhares de pessoas em risco em virtude da entrada ilegalmente no país de produtos sem certificação técnica ou sanitária, de forma que o contrabando não pode ser visto apenas como uma problemática de evasão fiscal, mas, sobretudo, de saúde pública. Ademais, o contrabando também fecha postos de emprego, aumenta a insegurança nas cidades e nas fronteiras e atenta contra a soberania e a defesa nacional, motivos mais que suficientes para que o governo federal aperte o cerco a essa prática nefasta. O Movimento em Defesa do Mercado Legal alerta que o dinheiro que se perde somente em impostos federais seria suficiente para construir 1,4 milhão de casas populares por ano, asfaltar mais de 105 mil quilômetros de rodovias, manter mais de 77 mil leitos hospitalares e ou construir 19 mil creches.

O Movimento em Defesa do Mercado Legal chama a atenção para estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) apontando o custo efetivo do contrabando para a economia: no caso de cigarros, produto mais contrabandeado pelas quadrilhas, o lucro varia de 179% a 231%. Detalhe: o estudo revela que 50 mil pessoas estão envolvidas diretamente com a atividade do contrabando apenas na região de Foz do Iguaçu, Ponta Porã e Mundo Novo, proporcionando prejuízos de mais de R$ R$ 6 bilhões em perdas para a indústria e evasão fiscal somente com o comércio de cigarros contrabandeados. O Mato Grosso do Sul é citado de forma negativa pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal já que, além da falta fiscalização ao longo da faixa de fronteira, todas as estradas que cortam o Estado sofrem com problemas que vão desde a desativação de postos de controle de mercadorias até a escassez de agentes para os organismos de segurança. Alguém consegue explicar como uma Unidade da Federação que é tida como corredor para o contrabando consegue ser tão omissa na fiscalização das rodovias?

Mesmo com o contrabando projetando de forma negativa a imagem do Estado, a maioria dos postos de fiscalização ou está desativado ou funciona de forma precária, sem balança, com poucos fiscais e sem qualquer condições de impedir a evasão de impostos. Nas divisas com os Estados vizinhos, como em Bataguassu e Três Lagoas, portas para São Paulo; Mundo Novo e Itaquiraí, portas para o Paraná; Aparecida do Taboado e Paranaíba, portas para Minas Gerais; Cassilândia e Chapadão do Sul, portas para Goiás e Sonora, que é a porta para entrar em Mato Grosso, a fiscalização chega a ser um pouco melhor. Mas só um pouco. O normal seria que o governo de Mato Grosso do Sul modernizasse o sistema de fiscalização em todas as rodovias que cortam o MS, independente da estrada ser de responsabilidade do Estado ou da União. Quando ocorre a evasão fiscal através do contrabando, todos perdem, portanto seria sensato que a fiscalização e o combate ao descaminho fosse mais rígido. Não se consegue entender, por exemplo, como um posto fiscal como o Pacuri, em Ponta Porã, pode permanecer mais tempo desativado que em funcionamento. Mais grave: como um posto daquele tamanho e daquela importância para o combate ao contrabando e ao excesso de carga, não é dotado de balança.

As falhas na fiscalização são patentes. Por exemplo, quem sai de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, com destino a Campo Grande com uma carga qualquer, só encontra a primeira balança pela frente quando chega em Rio Brilhante. Se o motorista decidir cortar caminho por Sidrolândia, chegará à Capital do Estado sem ser incomodado pela fiscalização tributária, a não ser que seja flagrado por alguma barreira itinerante da Secretaria da Fazenda. Como explicar isso? Por que o governo não cumpre a obrigação de fiscalizar? A quem interessa a evasão de divisas através do descaminho? A falta de fiscalização, porém, não é privilégio de Mato Grosso do Sul. Nos 70 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o Brasil de norte a sul, existem apenas 85 balanças de fiscalização e, pasmem, desse total somente 19 estão ativadas e apenas 6 estão sob a responsabilidade do governo. O crime organizado agradece!