Projeto incentiva reconhecimento paterno em MS 

Acaba de ser lançado em Mato Grosso do Sul o Projeto “Pai Presente – Paternidade, um direito de todos” do Poder Judiciário. O objetivo é garantir o direito das pessoas de terem o nome de seu pai no registro civil. O projeto faz parte da campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reconhecimento voluntário de paternidade. 

Na quinta-feira, dia 17 de dezembro, o projeto foi implantado na comarca de Glória de Dourados. As audiências deverão começar pelos casos informados nas escolas. A próxima comarca a receber a novidade é a de Deodápolis. O projeto Pai Presente já vigora em outros estados brasileiros e tem resultados positivos. 

O juiz Juliano Duailibi Baungart, da comarca de Glória de Dourados, é o responsável pela iniciativa. Ele explica que o projeto tem um objetivo simples: dar as pessoas o direito de ter o nome de seu pai no registro civil. Segundo o magistrado, esta é uma informação que tem impactos negativos na vida de uma pessoa. 

“Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrava que em 2009 mais de 700 mil brasileiros não tinha em seu registro civil o nome de seu pai. Esta falta de uma referência paterna faz com que a criança cresça com dificuldades em cumprir regras e limites, além dos danos psicológicos e afetivos”. 

Segundo o magistrado, as audiências de Projeto Pai Presente terão como primeira frente os casos informados por escolas. “Vamos aproveitar este período de matrículas nas escolas para ter ciência destes casos. 

Durante as matrículas, já pedimos para as escolas nos informarem sobre os casos de crianças e adolescentes que não tem no registro o nome do pai. Desta forma vamos procurar o pai para que ele reconheça este filho”, disse o magistrado, que explicou que maternidades, postos de saúde e outras instituições irão colaborar quando souberem dos casos. Para o juiz Juliano Baungart, o projeto faz justiça a esta população desassistida pelo Poder Público. “Este é um investimento no futuro da sociedade. A falta de um pai traz danos para uma vida toda”. 

Nacional - Conforme o CNJ, mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos já ocorreram neste cinco anos de existência do projeto que tem sido coordenado pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça (TJs) Brasil a fora. Os tribunais realizam mutirões em locais como escolas e presídios para atendimento de mães, crianças e pais que pleiteiam o reconhecimento da paternidade e a realização de exames de DNA. 

No estado do Paraná, por exemplo, foram realizados 113.340 reconhecimentos de paternidade por meio do programa Pai Presente desde 2012. No estado de São Paulo, somente em 2014 foram atendidas mais de 6 mil escolas, onde foram realizados 2.127 reconhecimentos voluntários de paternidade. 

E no Fórum de São Luís/MA um laboratório foi instalado para que exames de DNA possam ser feitos imediatamente e sem custos. 

O programa Pai Presente possibilita que sejam feitos reconhecimentos espontâneos tardios, geralmente em mutirões realizados em escolas, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou mãe.  (Com informações das assessorias de imprensa do TJMS e CNJ)