Projeto que manda cobrir despesa médica de policiais feridos está parado com Mochi

A proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado estadual, Pedro Kemp (PT) ainda ano mês de junho, para que o Estado banque as despesas médicas de policias feridos durante o serviço, está nas mãos do líder do Governador André Puccinelli (PMDB) na Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (PMDB). Segundo Mochi, a demora na liberação é devido a um estudo técnico para ver a legalidade da proposta.

O deputado informou que está com o documento porque é membro da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e ficou com os papéis para dar um parecer, mas em breve vai liberar a proposta.

“Quero ver se semana que vem já devolvo. Mandei fazer um estudo direitinho, pra ver da legalidade e da constitucionalidade. Com referência a iniciativa, a ideia é boa, brilhante: fazer o ressarcimento. Mas a proposta é de emenda constitucional. Acho que esse assunto não é para ser abordado em constituição, é de Lei ordinária mesmo. Então tinha que ser projeto de lei. A princípio é isso, mas pedi pro pessoal fazer um estudo mais profundo, antes de emitir meu parecer”, explicou.

Questionado se há viabilidade de o governo aprovar a medida, vencida a etapa buriocrática, Mochi sinalizou positivamente. “O impacto no orçamento é mínimo em nível de Estado. É possível aprovar, desde que seja resolvida essa questão legal”, finalizou.

Kemp apresentou a proposta depois que um policial civil de 30 anos que, em fevereiro deste ano, voltando da faculdade de direito, agiu para ajudar um cidadão durante um assalto no ponto de ônibus e acabou ferido na perna. Os dois bandidos estavam armados, um com uma pistola nove milímetros, e outro um revolver calibre 38.

O policial está há oito meses sem trabalhar e há três meses faz fisioterapia por causa de uma lesão no nervo ciático. Ele teve de bancar os R$ 18 mil do tratamento que foram arrecadados com a ajuda de colegas da delegacia e de entidades que fizeram um bolão para completar o valor.