Publicado em 14/04/2020 às 07:06, Atualizado em 14/04/2020 às 11:09

Receita Federal libera inscrição de CPF por e-mail e sem custo

Antes da nova regra, a inscrição no CPF pela internet só era liberada para contribuintes com idade entre 16 e 25 anos com título de eleitor regular

Folha press,
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(Foto: Miriam Zomer / Agência AL)

A Receita Federal anunciou na segunda-feira (13) que vai liberar solicitação gratuita de CPF por e-mail, ficando dispensada a presença na agência. A medida tem o objetivo de destravar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 criado para combater efeitos da crise do novo coronavírus.

Depois de pagar 2,5 milhões de benefícios a trabalhadores informais na última semana, a Caixa Econômica informou que vai repassar o auxílio a mais 9,4 milhões de pessoas nesta semana. De acordo com o Fisco, a partir desta terça-feira (14), a emissão do número do CPF poderá ser feita por e-mail, respeitando a região onde mora o requerente.

Antes da nova regra, a inscrição no CPF pela internet só era liberada para contribuintes com idade entre 16 e 25 anos com título de eleitor regular. Quem não se enquadrasse nesse critério era obrigado a buscar atendimento presencial na Receita ou em entidades conveniadas como Caixa, Banco do Brasil e Correiros, com taxa de R$ 7.

De acordo com a Caixa, as 9,4 milhões de pessoas que receberão o auxílio de R$ 600 nesta semana fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos serão feitos na quinta-feira (16) e sexta-feira (17). Os inscritos no CadÚnico (saiba aqui como consultar) que não fazem parte do Bolsa Família serão pagos entre terça-feira (14) e sexta-feira (17).

O banco ainda divulgou as datas de liberação dos saques do auxílio em espécie para as pessoas que optaram por receber os recursos na conta digital da Caixa. As datas serão as seguintes:

27 de abril - nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril - nascidos em março e abril

29 de abril - nascidos em maio e junho

30 de abril - nascidos julho e agosto

04 de maio - nascidos em setembro e outubro

05 de maio - nascidos em novembro e dezembro

Saiba como fazer a inscrição de CPF por e-mail

Para fazer a inscrição de CPF gratuita pela internet, o contribuinte deve anexar no e-mail os seguintes documentos:

Documento de identificação: para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a certidão de casamento ou nascimento. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte.

Para menores de 16 anos: RG ou certidão de nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela ou guarda. Também são aceitos carteira de trabalho e passaporte.

Título de eleitor (facultativo).

Comprovante de endereço

Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Endereços de e-mail para a inscrição:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) [email protected]

2ª Região Fiscal (AC AM, AP, PA, RO e RR) [email protected]

3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) [email protected]

4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) [email protected]

5ª Região Fiscal (BA e SE) [email protected]

6ª Região Fiscal (MG) [email protected]

7ª Região Fiscal (ES e RJ) [email protected]

8ª Região Fiscal (SP) [email protected]

9ª Região Fiscal (PR e SC) [email protected]

10ª Região Fiscal (RS) [email protected]