TIRE A DÚVIDA! Estou endividado. Se não pagar em 5 anos, a dívida será perdoada?

Resposta: Não. As dividas não caducam.

O que caduca é o prazo pra cobrança, explica o advogado especializado em Direito Civil Danilo Montemurro, do escritório que leva seu nome.

O nome técnico disso é prazo de prescrição. Esses prazos variam de um a dez anos, dependendo do tipo da dívida.

No caso de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, o prazo é de cinco anos.

O que acontece se o credor não cobrar a dívida?

Se você deve a uma pessoa, a um banco, a uma loja, e durante o período que o código diz que o credor pode cobrar ele não fizer nada, então ele perde o direito de cobrar essa dívida na Justiça.

Mas e se o credor cobrar a dívida antes do fim do prazo?

Se o credor cobrar essa dívida antes que esse prazo vença, a prescrição é interrompida e a dívida pode continuar a ser cobrada muito além dos cinco anos.

Cinco anos é o prazo máximo para o cadastro de inadimplentes

O que causa a confusão sobre o perdão da dívida é o prazo máximo que o nome pode figurar em um cadastro de inadimplentes.

Segundo o artigo 43, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor, o nome do consumidor só pode figurar nas listas de inadimplentes por no máximo cinco anos. Esse prazo é válido mesmo que a dívida não tenha sido paga e ainda esteja sendo cobrada.

Se essa regra for desobedecida, o devedor pode entrar na Justiça para pedir a exclusão do nome e até mesmo uma eventual indenização.

Sophia Camargo

Jornalista e advogada Sophia Camargo, para quem você sempre pode perguntar “O que é que eu faço, Sophia?” quando surgir uma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso. Envie suas perguntas para [email protected]