Agora em regime emergencial, Jamil Name continua em presídio de Mossoró (RN)

Juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior deferiu pedido da Justiça de Mato Grosso do Sul para que Jamil Name, de 81 anos, continue no presídio federal de Mossoró (RN), onde está preso desde outubro do ano passado. A inclusão de caráter emergencial dá um prazo de 60 dias para a permanência do preso no estabelecimento.

Para que Name continue definitivamente no sistema federal, a Justiça de MS terá que juntar aos autos do processo o pedido de inclusão definitiva, após manifestação do Ministério Público Estadual (MPMS) e da defesa do réu.

Caso isso não aconteça, Name deve voltar para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul, por conta de Habeas Corpus concedido pelo Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O pedido de inclusão emergencial deve-se ao fato que foram encontradas novas evidências de que a organização criminosa investigada na Operação Omertà ainda estava agindo, mesmo com seus chefes presos.

Um plano do grupo de extermínio foi descoberto em um pedaço de papel higiênico na cela de Kauê Vitor Santos Silva, que ficava no meio das celas de Jamil Name e Jamil Name Filho.

O objeto tinha tinha detalhes das investigações feitas pela Operação Omertà e as ordens para matar o delegado Fábio Peró, da Delegacia Especializada em Repressão à Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), do promotor Tiago Di Giulio Freire, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), e do defensor público Rodrigo Stochiero - que tratou com Marcelo Rios uma possível delação premiada.

Este plano motivou a Justiça a pedir que o réu continue no sistema prisional federal devido a sua alta periculosidade. Porém, desde que o estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus foi decretado pelo governo federal, em março, o Depen está impedido de receber novos ingressos no sistema penitenciário federal. Se Name chegar a deixar as prisões federais, pode não voltar tão cedo às instalações do Departamento Penitenciário Nacional.

Lá, em regime disciplinar diferenciado, Jamil Name está incomunicável. Se voltar a Campo Grande, o réu pode não ter a mesma restrição que lhe é imposta em uma penitenciária federal.