DJ do Baile da Gaiola tenta liberdade no STF, mas tribunal nem analisa pedido

O pedido de habeas corpus feito no dia 7 deste mês pela defesa do DJ Rennan da Silva Santos, de 25 anos, conhecido como DJ Rennan da Penha, não chegou nem a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora, ministra Rosa Weber, negou seguimento ao processo no último dia 21 e nem avaliou o pedido feito pelos advogados. A defesa do DJ vai entrar com um recurso nos próximos dias para que o pedido seja apreciado pelos ministros da 1ª Turma do STF. Rennan teve a prisão decretada no último dia 15, após ter sido condenado por associação para o tráfico pela Terceira Câmara Criminal do Rio. O habeas corpus tem o objetivo de garantir que Rennan aguarde o julgamento dos recursos contra a sentença em liberdade.

Apesar da prisão de Rennan ter sido decretada há dez dias, a Justiça ainda não expediu mandado de prisão contra ele. Com isso, o DJ não pode ser considerado foragido. De acordo com o advogado Nilsonmaro de Souza Rodrigues, que defende o DJ, Rennan vai se apresentar à Justiça nos próximos dias. AInda estão sendo avaliados o local e data para apresentação.

- Ele (Rennan) está muito deprimido com essa situação toda. É um jovem de 25 anos, com carreira promissora, cheio de contratos e agenda fechada até julho. A intenção e vontade dele é se apresentar. Ele não é criminoso. Só vamos resolver quando e como (ele se apresentará), embora a gente não pretenda postergar - afirmou Nilsonmaro.

O DJ Rennan da Penha foi condenado pela Terceira Câmara Criminal do Rio, no último dia 15, a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de associação para o tráfico. Ele havia sido absolvido, no mesmo processo, em primeira instância, mas o Ministério Público estadual recorreu da decisão e o DJ acabou condenado.

A decisão, publicada na última segunta-feira, decretou a prisão de outros dez denunciados além de Rennan. No acórdão que confirmou a condenação de primeira instância, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da Terceira Câmara Criminal, afirma que o DJ atuava como "olheiro" do tráfico, além de organizar bailes e produzir músicas que enalteciam traficantes: "O 35º denunciado Rennan, vulgo 'DJ Rennan', e o 36º denunciado Lucas exercem a função de 'atividade' ou 'olheiro', eis que relatam a movimentação dos policiais. Ademais, destaca-se que o 35º denunciado Rennan, vulgo 'DJ Rennan', e o 36º denunciado Lucas atuam organizando bailes clandestinos nas comunidades e produzindo músicas ('funks') enaltecendo o tráfico de drogas", diz o texto.

Delegado fala em foto com arma "de grosso calibre"

Ainda segundo a decisão, a polícia chegou até o nome de Rennan a partir de declarações de uma testemunha. "O adolescente disse que Rennan 'é conhecido como DJ dos bandidos, sendo responsável pela organização de bailes funks proibidos nas comunidades do Comando Vermelho, para atrair maior quantidade de pessoas e aumentar as vendas'", diz o documento. Ainda de acordo com a testemunha, a atuação de Rennan nos bailes funks seria "deliberadamente orientada ao incremento do tráfico de entorpecentes, em associação ao Comando Vermelho".

Outra testemunha afirmou que o DJ atuava "na área de vigilância" e destacou que sua atuação dentro da organização criminosa consistia em "informar a movimentação dos policiais através de redes sociais e contatos no aplicativo 'Whatsapp'". De acordo com esse relato, o teor das informações eram frases como "o Caveirão está subindo pela Rua X" ou "a equipe está perto do ponto tal". Já um delegado da Polícia Civil testemunhou que constavam nos autos fotos do DJ ostentando armas "de grosso calibre".

Dois policiais militares que atuavam na UPP da comunidade à época não citaram Rennan em seus depoimentos. Um deles disse que a UPP sempre recebia reclamações sobre drogas e armas nos bailes, mas não conseguia verificá-las porque era recebida a tiros e não era possível chegar ao local. O agente declarou não conhecer Renan, nem ter informações de sua atuação na organização dos eventos.

Manifestação marcada

Fãs do DJ marcaram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Rio no próximo dia 28. Assinado por dois perfis no Twitter vinculados a comunidades cariocas, o texto que convoca a manifestação — intitulado "Liberdade para o DJ Rennan da Penha" — afirma que "o fato de Rennan ser DJ, organizar requisitados bailes de favela no Rio e alcançar sucesso em todo país, virando hit do carnaval 2019, parece não ter agradado nossos excelentíssimos desembargadores fluminenses".

Em outro trecho, os responsáveis alegam que "os baile funks nas favelas do Rio são umas das poucas opções de lazer que restaram para os moradores de comunidade na cidade" e que "não é a primeira vez que o crime de associação para o tráfico é usado para repressão política contra líderes populares e agentes comunitários, um tipo penal genérico e sem conteúdo objetivo, que permite prender por drogas sem drogas".