Publicado em 17/02/2020 às 20:09, Atualizado em 18/02/2020 às 00:12
As condenações são em primeira instância e ainda cabem recursos da defesa, para ambas.
No último dia 10, o Juiz de Direito, Drº Claudio Müller Pareja, da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia, condenou Eder Clemente de Souza a uma pena de 02 (dois) anos e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa, cada qual em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos em favor da vítima.
Conforme denúncia oferecida pelo MP e acatada pela justiça, “EDER CLEMENTE DE SOUZA, subtraiu, para si, com abuso de confiança, valores pecuniários do caixa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes de Aves – SINDAVES, aproximadamente R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)”, no ano de 2015, quando exercia a função de Diretor Financeiro do Sindicato.
Porém o Magistrado converteu a pena privativa de liberdade (prisão) em duas restritivas de direitos. Uma delas em prestação pecuniária, a ser revertida em benefício da subcontajudicial, com os recursos a serem aplicados em projetos na comarca, no montante de 03 (três) salários mínimos e a segunda de limitação de final de semana, que consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou em outro estabelecimento adequado. Durante a permanência poderão ser ministrados ao condenado cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas.
Na sessão de hoje (17) do Tribunal do Júri, que julgava Eder pelo homicídio de sua companheira, Edmarcia Citia da Silva, a justiça, levando em consideração o laudo psiquiátrico apresentado pelo advogado de defesa, resolveu pela internação compulsória de Eder Clemente. A Internação tem período fixado em 3 anos, com avaliações periódicas, efetuadas por junta médica. Caso parecido com o de “CHAMPINHA” que em 2003 torturou e matou um casal de namorados, se declarou insano, para não sofrer os rigores da lei, mas até hoje está internado em um manicômio judiciário.
