Julgamento no STF pode colocar coronel condenado na Oiketicus de volta à prisão

Julgamento de recurso especial de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) pode fazer com que o tenente-coronel da PM (Polícia Militar) de Mato Grosso do Sul Admilson Cristaldo Barbosa volte à prisão ainda neste mês. Barbosa usufrui de HC (habeas corpus) impetrado em março deste ano e concedido pelo ministro Marco Aurélio em junho.

O julgamento do recurso foi iniciado na última sexta-feira (4), de forma virtual, com previsão para conclusão até o dia 14 deste mês de setembro. O placar encontra-se empatado, com voto favorável à manutenção do HC por parte do relator, ministro Marco Aurélio; e voto divergente de Luiz Fux, que votou para que Barbosa voltasse à prisão.

A retomada do julgamento está prevista para esta quinta-feira (10), quando são aguardados os votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes – eles já se posicionaram contra a liberdade de Barbosa no julgamento de outros habeas corpus impetrados pela defesa do tenente-coronel.

Habeas Corpus

Admilson Cristaldo Barbosa foi preso em 2018 na Operação Oiketicus, que tinha como alvo a Máfia do Cigarro, organização criminosa que possibilitava o contrabando ilegal de cigarros oriundos do Paraguai por meio da corrupção de policiais.

Pela Oiketicus, Barbosa foi condenado por corrupção passiva, com causa de aumento relacionada à infração e dever funcional. Com isso, foi determinada a prisão preventiva em 16 de maio de 2018. Ainda é configurado que Cristaldo tinha uma posição de comando na organização criminosa, composta por outros policiais militares, voltada ao contrabando de cigarros.

A partir de então, a defesa tentou HC desde setembro de 2019, que foi aceito e, posteriormente, revogado, tendo nova prisão preventiva decretada em 22 de novembro daquele ano. Em 17 de janeiro de 2020, não foi acolhido o novo pedido de revogação da custódia, continuando o réu preso.

Nova tentativa, impetrada em março, resultou favorável ao tenente-coronel em junho, quando o ministro Marco Aurélio considerou que o magistrado na ação criminal que correu em MS não observou a manutenção da prisão em 90 dias, conforme preconiza a legislação. Assim, foi concedido o HC e expedido alvará de soltura – o réu foi advertido a não mudar de residência e também a atender a todos os chamamentos judiciais.