O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que duas travestis fossem transferidas para presídios femininos. A decisão foi divulgada nesta segunda, dia 19, mas não se estende a todas as travestis, mas o entendimento pode servir de base para casos semelhantes.
As duas estão presas desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP). Uma delas, condenada a seis anos por extorsão mediante restrição de liberdade. A defesa pedia que respondesse ao crime em liberdade ou regime mais leve para cumprimento de pena. Caso negado, pedia a transferência para local adequado com sua orientação sexual. A detenta está em cela com 31 homens e, conforme relata a defesa, sofrendo 'influências psicológicas e corporais'.
Barroso não atendeu ao pedido de liberdade, mas definiu que fosse transferida. A decisão também serviu para outra travesti, condenada no mesmo processo.
O ministro tomou por base a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que trata do acolhimento de pessoas LGBT. Segundo a resolução, pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas conforme o gênero, e manter os cabelos e demais características de acordo com sua identidade de gênero.
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