Supremo decide hoje se aceita denúncia contra Aécio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir, em documento enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte receba integralmente a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas. A Primeira Turma do STF julga hoje se recebe a denúncia oferecida pela PGR e torna réu o senador pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, em inquérito instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS. Em conversa com jornalistas, no fim da tarde de ontem, Aécio questionou “ilegalidades” no processo, disse que a PGR “falseou” informações e que “acredita na dimensão” dos ministros do STF. “Decisão do STF se cumpre”, disse.

A primeira turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada. Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

O senador declarou que “ninguém transformado em réu é considerado culpado a priori”. “Principalmente com as fragilidades dessas acusações, seja em relação à obstrução de Justiça ou em relação a esse empréstimo que não envolveu dinheiro público. Qualquer investigação vai mostrar que isso foi uma construção envolvendo Joesley e membros do Ministério Público”, reforçou.

“As imputações de crimes feitas a cada acusado baseiam-se em prova robusta, tais como áudios de gravação ambiental admitida por lei e pela jurisprudência do STF; e em e áudios e vídeos coligidos em ações controladas autorizadas pelo STF”, argumenta Raquel no documento.

Para a procuradora-geral, as articulações feitas pelo senador “mostram que sua conduta incluiu todas as formas que estavam ao seu alcance para livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, desbordando de seu legítimo exercício da atividade parlamentar”. “Ao contrário, o senador não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos.”

Na entrevista, Aécio reclamou que não houve investigação no processo e também criticou a celeridade da elaboração da denúncia pela PGR. “Se tivessem havido investigações, minhas alegações teriam sido comprovadas.” Ele disse ainda que “se a Justiça falta hoje a um, amanhã faltará a outros”.

O senador justificou a coletiva de imprensa, convocada na véspera do julgamento, como uma forma de se contrapor com suas “armas” ao “tsunami” de informações que o atingiram. “Ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família.” Assim como já havia afirmado em artigo publicado na Folha de S. Paulo ontem, Aécio disse que cometeu um erro, mas não cometeu qualquer irregularidade. “Não serão 20 minutos de uma conversa infeliz que vão definir minha história”, declarou na coletiva.