Publicado em 12/12/2019 às 08:36, Atualizado em 12/12/2019 às 11:40
Pedido partiu da própria empresa que, mesmo estando dentro da lei, desistiu de benefício e com isso, automaticamente, fica desobrigada a manter os cinco novos empregos gerados após a ampliação da estrutura.
A Sessão Extraordinária da Câmara Municipal realizada na manhã desta quarta-feira 11-12 foi pautada basicamente sobre o pedido de isenção de IPTU, realizado pela própria empresa junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Prefeitura de Maracaju.
A polêmica gerada foi que o prédio que teria direito a receber o benefício de 1 ano de isenção de IPTU é de propriedade do Vereador Hélio Albarello, porém, conforme o mesmo esclareceu, desde que o Grupo Abevê locou e nele implantou o supermercado o pagamento de IPTU é de responsabilidade do próprio supermercado, beneficiando assim, somente o Grupo Abevê com tal isenção.
“Quero agradecer os vereadores e dizer que a lei é clara, todo pedido de isenção não vem ou surge da Câmara Municipal, vem da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, passando antes por um julgamento e análise de uma comissão formada por integrantes de entidades idôneas como Banco do Brasil, Sicredi, ASSEMA, Prefeitura de Maracaju e a própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cabendo a nós somente sentenciar, aprovando ou não. Fico chateado por que tenho filhos e netos, nunca pedi nada para a prefeitura, tenho orgulho de ser vereador a oito mandatos e não tendo nada que atingisse minha honra e moral.” Afirmou Hélio.
O Presidente da Câmara Hélio Albarello ainda ressaltou que em mais de 35 anos de vida pública e 12 de Presidência da Casa de Leis, jamais recebeu qualquer notificação do Ministério Público ou qualquer outro órgão fiscalizador, bem como enalteceu que em cinco anos como Líder do Legislativo Municipal já devolveu mais de 4 milhões para a Prefeitura de Maracaju, fruto de economia e boa gestão dos recursos públicos.
“Graças a nossa responsabilidade na gestão da Câmara, juntamente com os vereadores, devolveremos aos cofres da Prefeitura mais de 1 milhão e meio de reais. Agradeço o apoio que tenho para administrar com muita transparência e respeito os recursos da Câmara.” Afirmou Hélio.
Com a desistência do Grupo Abevê o Projeto de Lei nº 025/2019 que daria com base na Lei de Incentivos Fiscais nº 1.760/2014 um ano de isenção de IPTU ao Abevê não entrará em pauta, desobrigando então o Supermercado Abevê de manter o número de 05 (cinco) empregos criados, após o aumento de suas estruturas no Bairro BNH.
Confira a Nota Oficial do Grupo Abevê lida na Câmara Municipal nesta quarta-feira 11-12:
A/C da Prefeitura Municipal de Maracaju
Sr. Maurílio Ferreira Azambuja – Prefeito Municipal
A direção do Supermercado Abevê – Loja Cambaraí, devido a constantes manifestações da imprensa local e redes sociais sobre o pedido de isenção da Taxa de IPTU, referente ao imóvel de nossa utilização, vem respeitosamente, solicitar junto a Prefeitura Municipal o cancelamento desse benefício que seria levado para aprovação do Legislativo Municipal.
Mesmo embasados na Lei 1.760/2014 onde empresas instaladas no município que realizam ampliação, seguidas de contratação de novos funcionários possui essa prerrogativa e a direção após avaliação, julgou desnecessário o desconforto gerado junto à comunidade de Maracaju.
Com relação ao prédio ser de propriedade de Hélio Albarello, atual Presidente da Câmara Municipal, este fato nada impede de solicitarmos tal incentivo, pois todos os impostos gerados no prédio são pagos pelo Grupo Abevê, inclusive o IPTU.
Reiteramos que nosso esforço era para crescimento em conjunto a empresa e o município de Maracaju, onde geramos mais de 100 empregos diretos e indiretos somente no Supermercado do Bairro Cambaraí, além de recolhermos os impostos que são alocados diretamente aos cofres públicos do município.
Desta forma deixamos mais uma vez a clareza de nossa solicitação para que a Prefeitura de Maracaju promova o cancelamento de nosso pedido de isenção do IPTU e reforçamos nosso compromisso de trabalhar para trazer mais qualidade no atendimento das instalações, gerando conforto, geração de empregos e renda, prezando pelo nosso crescimento juntamente a cidade de Maracaju.
Grupo Abevê
Município já perdeu empresas por falta de incentivos
Por fim, os vereadores ainda citaram e relembraram que há anos atrás o município de Maracaju perdeu diversas empresas para outras, devido ao município não conceder incentivos fiscais, exemplificando que a Coca Cola deveria instalar uma fábrica na cidade na gestão do Ex-Prefeito e que devido a ausência de incentivos, instalou-se em outra cidade, bem como salientaram que o bom momento que Maracaju vive, obtendo a inauguração de diversas empresas se deve ao pensamento progressista do Prefeito Maurílio de apoiar e conceder incentivos para que essas empresas possam se instalar na cidade.
Ao finalizar sua fala, Hélio Albarello ainda destacou que a Lei de Incentivos Fiscais está disponível para todos os empresários, basta procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e observar como se encaixar para obter benefício.
