O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) declarou, nesta segunda-feira (13), irregularidade em contratação da prefeitura de Maracaju, o município gastou R$ 540 mil para alugar maquinário agrícola.
Processo aberto há dois anos tinha como alvo o prefeito reeleito da cidade, Maurílio Azambuja (PMDB). Para contratar a empresa Mazzucato Empreendimentos, o município aderiu à modalidade de licitação convite para ata registro de preço.
De acordo com o conselheiro José Pereira Cabral, houve irregularidade na emissão de notas de empenho, 12 ao todo. O valor da contratação teria, segundo o TCE, ultrapassado o limite para a modalidade escolhida pelo município.
Apesar de ter declaro irregular a emissão das notas, o conselheiro considerou as etapas empenho, liquidação e pagamento do contrato como regulares.
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