A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) deve votar uma proposta do Poder Executivo que propõe mudanças significativas no processo de seleção de diretores de escolas no Estado. A proposta está agendada para ser discutida e votada na sessão plenária desta quinta-feira, 14.
O Projeto de Lei em questão é o número 246/2023 e visa a alteração da Lei Estadual 5.466/2019, que atualmente rege o processo de seleção de dirigentes escolares no estado.
A principal mudança proposta é a substituição do método de Avaliação de Competências Básicas por um novo critério de qualificação.
De acordo com o projeto, a nova metodologia de seleção exigirá que os candidatos participem de um Curso de Gestão de Dirigente Escolar com uma carga horária mínima de 40 horas. Este curso será oferecido pela SED (Secretaria de Estado de Educação) ou por parceiros conveniados com o objetivo de capacitar os futuros dirigentes escolares em questões relevantes para a gestão educacional.
Para serem considerados aptos a concorrer às posições de diretores de escolas, os candidatos deverão obter um mínimo de 80% de aproveitamento no curso, de acordo com critérios que serão estabelecidos em regulamentação futura. Isso implica que a avaliação não será apenas qualitativa, mas também quantitativa, exigindo um desempenho sólido dos candidatos para que possam assumir essas posições de liderança nas escolas do estado.
Essa proposta representa uma mudança significativa na forma como os diretores de escolas são selecionados em Mato Grosso do Sul, uma vez que introduz um requisito de capacitação específica, substituindo o modelo anterior de avaliação de competências básicas.
A discussão e votação deste projeto serão de grande importância para a educação no Estado e podem impactar diretamente na qualidade da gestão escolar e, consequentemente, no desempenho dos estudantes.
OUTRAS PROPOSTAS
Também estão na pauta outras cinco propostas, a serem apreciadas em discussão única e em primeira discussão. A sessão, realizada no plenário do Parlamento, tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade. Também é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que declara a região chilena de Tarapacá, que inclui as províncias de El Tamarugal e Iquique, Estado Irmão de Mato Grosso do Sul.
O objetivo é “estreitar relações comerciais entre Taparacá e Mato Grosso do Sul, fazendo do Porto de Iquique uma porta de saída dos produtos locais para o mercado asiático, pela Rota Bioceânica”, afirma o parlamentar.
Na pauta, também está o Projeto de Lei 237/2023, que institui, em Mato Grosso do Sul, a “Semana de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia”, a ser celebrada na semana do dia 1° de agosto.
Segundo informa a proposta, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), mamanalgesia é o uso da alimentação por meio do aleitamento para diminuir dores e desconforto aos bebês durante procedimentos dolorosos, como aplicação de vacinas, medicamentos e coleta de sangue, bem como, para acalmar os lactentes.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 251/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB).
A proposta confere ao município de Campo Grande o cognome de “Capital do Agro”. “A capital de Mato Grosso do Sul é a capital de um estado brasileiro que mais fatura com a produção agropecuária, que tem mais área plantada e que tem a maior produção em toneladas”, afirma o deputado.
Em discussão, estão pautados o Projeto de Decreto Legislativo 17/2023 e o Projeto de Resolução 29/2023. O primeiro, de autoria de deputado Antonio Vaz (Republicanos), declara as instituições evangélicas como patrimônio imaterial e cultural de Mato Grosso do Sul.
O segundo projeto, do deputado Gerson Claro (PP), é relativo à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. (Com informações da Alems)
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