Central de Alvarás permitirá consulta para beneficiar presos

Foi implantada hoje (24) em Mato Grosso do Sul a Central Estadual de Alvarás de Soltura do Sistema Penitenciário, que poderá ser utilizada 24 horas por dia para consulta processual para efetivação de benefícios legais, como alvará de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde de custodiados em unidades penais do Estado.

Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ativou o sistema chamado “Malote Digital”, que possibilitará o envio dos benefícios processuais, por meio digital, para a Central Estadual de Alvarás. Desta forma, não será necessário que o oficial de Justiça vá até o presídio. Depois de receber o documento, a equipe fará a consulta e passará para a unidade prisional, que fará a execução das medidas necessárias, como por exemplo, a liberação do interno e a emissão da certidão de liberação à Central.

A Central Estadual de Alvarás de Soltura do Sistema Penitenciário fica na sede da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), localizada na Rua Santa Maria, Bairro Coronel Antonino, em Campo Grande.