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Comissão Especial deve discutir em MS Fundeb permanente, diz Rose

Ela disse também que a proposta é aumentar a participação do governo federal dos atuais 10% para pelo menos 20% para manutenção do Fundo.

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Divulgação

A deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS) adiantou nesta sexta-feira, durante entrevista à TV Morena (Rede Globo), que a comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para efetivar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), deve debater o assunto em vários estados, entre os quais, Mato Grosso do Sul.

Ela disse também que a proposta é aumentar a participação do governo federal dos atuais 10% para pelo menos 20% para manutenção do Fundo.

Segundo a deputada, que integra o colegiado, essas são as principais propostas que estão sendo discutidas no âmbito da comissão especial.

Rose explicou que a primeira reunião da comissão especial ocorreu na quarta-feira passada (8) e que agora o grupo tem 40 sessões para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna o Fundeb permanente.

A legislação atual extingue o fundo em 2020. O Fundeb é uma as principais fontes de financiamento da educação no país. É composto por parte do que arrecadam estados e municípios e a União complementa o fundo, atualmente com 10% do total, a cada ano.

No mínimo 60% dos recursos deve ser usada para o pagamento dos professores, diretores e outros profissionais da educação nas escolas e o restante, em outras despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino, em ações como, por exemplo: reformas, aquisição e manutenção de equipamentos e compra de materiais didáticos.

A deputada sul-mato-grossense disse que para ampliar a discussão, a comissão deve promover uma série de audiências públicas em vários estados, entre os quais, Mato Grosso do Sul.

“Quero trazer para a discussão em Campo Grande a deputada professora Dorinha [Dorinha Rezende, do DEM, de Tocantins], que é relatora do projeto. Vamos discutir bastante, com todos os agentes da educação, para que possamos avançar e ter êxito nessa pauta. Hoje o pagamento dos profissionais da educação é todo feito por meio do Fundeb. Pensar no fim desse fundo para 2020 seria um caos enorme para a educação brasileira”, ressaltou.

A parlamentar comentou ainda que continua em tramitação pela Câmara o projeto que apresentou para ampliar a licença maternidade para mulheres que tem filho com algum tipo de deficiência.

“O projeto está tramitando nas comissões. Conversei com o Francischini [deputado federal Felipe Francischini, do PSL, do Paraná], que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça sobre ele. Isso é importante. É necessário fazer esse contato, não deixar o projeto ir andando, ir sensibilizando os deputados. Depois vai passar ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, antes de seguir para o plenário”, ressaltou. As informações são do G1 MS.

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