O Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) rescindiu o contrato de R$ 77.142.437,19 com a empresa ICE Cartões Especiais Ltda., contratada para prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de soluções integradas de produção de CNH e PID (Carteira Nacional de Habilitação e Permissão Internacional para Dirigir).
A rescisão vale desde o último dia 31 de março, mas só foi publicada na edição desta sexta-feira (19) doDiário Oficial do Estado. A empresa, que tinha contrato vigente ainda por mais dois meses para o mesmo serviço de emissão de CNH, teve o contrato renovado por mais cinco anos ao valor de R$ 152.341.440,00.
Segundo a licitação, o departamento obteve da empresa o valor de R$ 30.468.288,00 para prestar serviços por 12 meses. Mesmo assim, optou por contratar a ICE por cinco anos, sem nenhum desconto para manter o contrato por tanto tempo.
O Detran-MS não explicou, conforme solicitado pela redação, o motivo pelo qual rescindiu o contrato e fez novo contrato antes mesmo de acabar o que já estava vigente.
A empresa é investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual) desde 2014 pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e comandada pelo promotor Alexandre Capiberibe Saldanha.
O Inquérito Civil nº 43/2014 visava investigar eventual irregularidade na terceirização do setor de vistoria e emplacamento do Detran, e referidos serviços deveriam ser realizados por servidores de órgãos estaduais. De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, a investigação corre em segredo de Justiça.
Já Igo Salaru, que assina pelo contrato, já foi investigado em Araraquara (SP) por omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil enquanto representante da Telemática Sistemas Inteligentes Ltda.
Empresários do setor, concorrentes no processo vencido pela Ice no pregão que foi realizado em novembro do ano passado, anteciparam a redação o resultado da licitação. Segundo as mesmas fontes, teria havido direcionamento do edital à empresa, que mantém contrato com o governo estadual desde 2009.
Após outra licitação em que a ICE foi a vencedora, a Anpevi (Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias Veiculares) denunciou o Detran por fazer ilegalmente o processo, que envolve mais de R$ 60 milhões.
A empresa, que é de São Paulo, foi doadora na campanha de Edson Giroto (PMDB). Atual secretário estadual de Obras, o então candidato a prefeito de Campo Grande recebeu R$ 150 mil dos paulistas em 2012 ele foi derrotado na disputa.
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