O deputado estadual Gerson Claro (PP), que foi diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) no primeiro mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), defendeu o contrato com a ICE Cartões Especializados, investigada pela PF (Polícia Federal).
Na quarta-feira (26), a corporação deflagrou a sétima fase da Lama Asfáltica, intitulada Operação Motor de Lama. As investigações apontaram um esquema de favorecimento à ICE.
“Tomei conhecimento [da operação] pela imprensa. Quando fui diretor-presidente, trabalhamos para reduzir o valor do contrato. Notificamos a empresa, trocamos. Não teve nada disso na nossa época”, disse Claro.
Segundo o parlamentar, os Detrans em todo o País têm como padrão a terceirização da emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). “É assim em todo o Brasil, são empresas que emitem, os Detrans não fazem isso. Trabalhamos para que o serviço chegasse a Dourados e Três Lagoas e que o preço baixasse”, finalizou.
Motor de Lama
A nova fase da Operação Lama Asfáltica investigou a operacionalização de suposto esquema de favorecimento da ICE. Nesta fase, o filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva; os empresários João Baird e Antonio Celso Cortez e mais 11 foram alvos da ação.
Conforme autos remetidos à Justiça Federal, a apuração ainda envolve licitações e contratações feitas pelo Detran-MS, que tiveram como contrapartida o pagamento de propina através de uma sociedade “de fachada” que a Ice teria com empresas de serviços de informática, alvos de fases anteriores da Lama Asfáltica.
Os valores foram rastreados e misturados a outros recursos, mascarados através de transferências bancárias para contas de terceiros, “adotando mecanismos bastante típicos da reciclagem de ativos e capitais ilícitos”.
O MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão de Antonio Ignacio de Jesus Filho, representante legal da ICE, mas o pleito foi negado.
A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de R$ 42 milhões, com base nas movimentações financeiras ilícitas identificadas durante as investigações. Destes, R$ 18,3 milhões de Antonio Ignacio e a ICE.
Fraude no Detran-MS
A Polícia Federal concluiu que houve direcionamento de licitação e até ‘escoamento’ de propina ao exterior envolvendo a empresa ICE, que junto da PSG Informática fraudaram o setor de informática do departamento.
De acordo com os autos remetidos à 3ª Vara da Justiça Federal, a corrupção envolvendo a área de informática do Governo do Estado em secretarias estaduais e em agências como o Detran é considerada o “segundo entroncamento” dos desvios e superfaturamentos no Governo.
A investigação concluiu que houve direcionamento na licitação para favorecimento da ICE Cartões, que posteriormente repassava os recursos estaduais recebidos para prestação de serviço de emissão de CNH como propina.
Sócio da empresa PSG Tecnologia Aplicada, Antonio Celso Cortez é apontado pela PF como um dos operadores do esquema. As investigações apontam que existiu sociedade entre a PSG e a ICE Cartões, e que a empresa de informática era usada como um dos meios de escoamento da propina desviada do contrato firmado entre a ICE e o Detran-MS.
As irregularidades que culminaram nos desvios milionários envolvendo a ICE Cartões e o Detran-MS começaram ainda na escolha a empresa. Segundo a PF, houve direcionamento de licitação no pregão eletrônico nº. 03/2013, que previa R$ 60 milhões para a prestação dos serviços.
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