Publicado em 26/02/2021 às 08:42, Atualizado em 26/02/2021 às 12:43
Medida foi decretada em dezembro, para ajudar a diminuir a incidência de casos do novo coronavírus
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto prorrogando o toque de recolher em todo o Estado por mais 15 dias, até 13 de março. A medida consta em publicação na edição desta sexta-feira (26) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Devido ao crescimento da Covid-19, Reinaldo determinou toque de recolher nos 79 municípios em 14 de dezembro, entre 22h e 5h, e vem prorrogando a cada duas semanas. Em fevereiro deste ano, foram oficializados dois horários da restrição conforme a classificação do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia).
Cabe aos órgãos vinculados à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) fiscalizar o cumprimento da restrição. As forças de segurança primeiramente orientam o cidadão, ou seja, a pessoa que estiver fora de casa sem justificativa é orientada a voltar. Caso rejeite a recomendação, pode ser conduzida a uma delegacia e até ser indiciada pelo crime de desobediência.
No caso de comércios, a Cvisa (Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária) – que atua em conjunto com a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) – vai verificar a situação do alvará. O proprietário também será orientado a fechar as portas. Se houver insistência, ele poderá ser autuado.
