Greve nas escolas fracassou e servidor corre risco de desconto, diz Governo

Para o Governo de Mato Grosso do Sul, a greve dos servidores administrativos da rede estadual de ensino, deflagrada nesta terça-feira (10), fracassou. Um dos indicativos apontados é que protesto marcado pelos sindicalistas atraiu apenas 200 pessoas no Parque dos Poderes, de um total de funcionários estimado em 8 mil. O outro é que nem a metade da categoria aderiu ao movimento grevista.

Na visão do Executivo, a paralisação é inócua, tendo em vista que a incorporação dos R$ 200 de abono neste ano, um dos motivos da paralisação, é vedada pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso, de acordo com o a administração estadual, foi demonstrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) às lideranças dos servidores estaduais.

O risco da paralisação, conforme o governo, é de que, além de não conseguir a incorporação do abono neste ano, os servidores tenham os dias descontados, caso o governo ingresse com ação na justiça pedindo a decretação da ilegalidade do movimento, e tenha êxito. A decisão sobre essa ação está em análise junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado.

Três anos atrás - A mobilização dos grevistas, alerta o governo, pode repetir o que ocorreu em maio de 2015, quando os administrativos paralisaram suas atividades, e a justiça declarou ilegalidade. Naquele ano, em despacho datado de 27 de maio, o relator, desembargador Sérgio Fernandes Martins, determinou “a suspensão imediata da greve dos servidores do Grupo Educação Básica (administrativos da educação)”.

À época, a justificativa para a tal decisão foi a “ilegitimidade da Fetems para representar a referida categoria”. A entidade que teria a carta sindical como representante dos administrativos é o Sindicato dos Funcionários Administrativos na Educação de Mato Grosso do Sul (Sinfae).

Acordo - Na segunda-feira, o Sinfae aceitou a proposta do Governo do Estado, de concessão de auxilio alimentação de R$ 100 a partir deste mês, realização de concurso público para contratação de administrativos ainda neste ano e composição de grupo de trabalho formado por representantes do governo e dos servidores, para discutir e elaborar a

proposta de reestruturação da tabela salarial dos administrativos da educação, prevendo a incorporação do abono de R$ 200 a partir de 2019. Além disso, o governo concedeu reajuste salarial para todos os servidores, de 3,04% a partir deste mês, já aprovado pela Assembleia Legislativa.

Segundo o governo, nas reuniões com as lideranças da categoria que entrou em greve, o secretário-adjunto de Administração e Desburocratização, Édio Viegas, tem reafirmado que o Governo do Estado está e continua aberto ao diálogo. De acordo com ele, foi concedido reajuste de 11% na tabela dos administrativos, em 2016 foi concedido abono de R$ 200 que para os administrativos representou ganho de 15% a 24,82%.

Os dados divulgados indicam que na atual administração 3.326 administrativos da educação tiveram promoções e 2.491 foram beneficiados pela progressão funcional. Outros 577 novos servidores administrativos foram empossados. Segundo o secretário-adjunto, nenhum servidor da educação recebe menos que o salário mínimo nacional. A menor remuneração hoje é de R$ 1.374,00, para o servidor de nível fundamental incompleto.