MPE encaminha projeto que prevê reajuste de 8% aos servidores (Foto: Roberto Higa)O MPE (Ministério Público Estadual) enviou hoje (18), para Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê o reajuste de 8% aos servidores públicos da instituição. Esta proposta foi encaminhada pelo procurador-geral da Justiça, Humberto de Matos Brites.
De acordo com o procurador, este reajuste tem efeito financeiro a partir do dia 1° de maio, sendo que a proposta antes de ser enviada a Assembleia Legislativa, foi apreciado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, tendo esta reunião sido realizada no dia 11 de junho. Também foi colocado junto ao projeto, todo anexo sobre o relatório da Secretaria de Finanças e Planejamento.
O projeto também prevê este reajuste, que se trata apenas de uma correção da inflação, a todos os inativos e pensionistas, sendo que as despesas recorrentes por conta de dotação orçamentária própria. A matéria agora irá ser enviado as comissões permanentes, para depois ser enviado ao plenário da Casa de Leis, que irá avaliar a sua legalidade e depois o seu mérito.
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