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Uneis do Estado têm superlotação de 365,5%

Relatório do CNMP aponta que MS é o segundo com ocupação acima da capacidade

Mato Grosso do Sul é o segundo estado do país com maior percentual de superlotação nas unidades de internação de menores infratores. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a superlotação chega a 365,5% no Estado, atrás apenas do Maranhão (886,5%).

Conforme o relatório, com dados referentes a 2014, MS tinha oito Uneis, com capacidade para abrigar 235 internos, mas em 2014, eram 859 adolescentes em conflito com a lei nesses locais.

A conclusão da pesquisa sustenta que o cumprimento das medidas socioeducativas, especialmente as restritivas de liberdade -internação e semiliberdade- está muito longe do que preconiza a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [SINASE] e o modelo do ECA.

O texto justifica que fica claro que há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros.

Os dados constam na 2ª edição do relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes, atualizados pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP).

As informações foram obtidas por promotores de Justiça em todo o país, nas inspeções realizadas nos anos de 2013 e 2014, em 85,9% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. As fiscalizações pelo Ministério Público estão previstas no ECA .

MAIORIDADE

Os dados foram revelados em meio à discussão na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os deputados discutem uma mudança na Constituição para antecipar a responsabilização como adulto para jovens que cometam crimes graves. O governo tem se manifestado contrário à mudança na legislação.

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