Papa diz que pena de morte é fracasso do Estado de Direito

O papa Francisco afirmou hoje (20) que a pena de morte é o fracasso do Estado de Direito, em uma carta que entregou ao presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, durante audiência no Vaticano.

Francisco, que se reuniu com Federico Mayor Zaragoza e uma delegação da comissão, agradeceu no documento o compromisso por um mundo livre da pena de morte e pela contribuição para o estabelecimento de uma moratória universal das execuções, tendo em vista a abolição da pena capital.

Na carta, o papa afirma que para o Estado de Direito a pena de morte representa um fracasso, porque obriga a matar em nome da justiça e porque nunca haverá justiça com a morte de um ser humano.

Francisco lembrou que a pena de morte perde toda a legitimidade devido à seletividade do sistema penal e perante a possibilidade do erro judicial.

A pena capital é um recurso frequente de regimes totalitários e grupos de fanáticos, usado para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias e de qualquer pessoa considerada perigosa, ou que possa ser percebida como ameaça ao poder ou à consecução dos seus fins, destacou.

Como nos primeiros séculos, também atualmente a Igreja [Católica] sofre com a aplicação dessa pena aos seus novos mártires, observou.

Para o papa, quando se aplica a pena de morte mata-se pessoas não por agressões atuais, mas por crimes cometidos no passado. É aplicada a pessoas cuja capacidade de fazer mal não é atual, mas que já foi neutralizada, e que estão privadas de liberdade.

Atualmente, a pena de morte é inadmissível, por muito grave que tenha sido o delito do condenado. É uma ofensa à inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa, que contradiz o desígnio de Deus.

Não traz justiça às vítimas, mas fomenta a vingança, acrescentou Francisco.

O papa também considerou uma tortura e um tratamento cruel, desumano e degradante a espera entre a sentença e a aplicação da pena, que pode se prolongar por vários anos.

Na carta, Francisco referiu-se ainda à prisão perpétua que, como já havia feito em outras ocasiões, definiu como uma pena de morte disfarçada.

Ele disse que espera que a comissão continue a lutar para abolir a pena de morte e que as ações empreendidas sejam acertadas e frutíferas.