Reforma ou hipocrisia política?

Sempre que ocorre alguma manifestação popular contra os desmandos governamentais, o tema reforma política é ressuscitado.

Assim foi quando do mensalão, das manifestações de junho de 2013 e do petrolão. Agora que respingou petróleo pelo Congresso todo, Eduardo Cunha designou uma Comissão Especial para analisar e propor uma “reforma política”.

Entretanto, com as insistentes denúncias contra os congressistas, os parlamentares destituíram a comissão e ameaçaram acabar com o financiamento privado de campanha, com a reeleição, com a participação dos partidos nanicos no rateio do fundo partidário e com os suplentes de senadores.

Depois veio o “parto da montanha”. Os parlamentares aprovaram um exorbitante aumento do fundo partidário, permanecendo o financiamento privado de campanha. Outros itens aprovados: aumentos de impostos, alteração nas condições de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários; extinção da reeleição para os cargos executivos; cláusula de barreira restringindo acesso ao fundo partidário a partidos nanicos com ao menos um eleito –foram atingidos PSTU, PCO, PCB e PPL.

O presidente da Câmara propôs e os deputados aprovaram a construção de quatro prédios, com novo plenário e um shopping center, pela bagatela estimada em R$ 1 bilhão (dinheiro público). A ampliação, as reformas e a manutenção de prédios já custam, anualmente, mais de R$ 100 milhões. O senador Jader Barbalho (PMDB) reivindicou(?): “Só falta a construção de um motel”.

Propostas rejeitadas: doações privadas só de pessoas físicas; financiamento exclusivamente público; voto distrital misto; voto em lista fechada; distritão; fim das coligações. Propostas que ficaram pendentes: unificação dos pleitos, fidelidade partidária; federação partidária; mandato de cinco anos e fim do voto obrigatório. Criou- -se, também, uma Comissão Especial para discutir o pacto federativo com vereadores de todo o país.

O STF colaborou com a reforma decidindo que os rigores da fidelidade partidária não se aplicam aos governadores, prefeitos e senadores, abrindo as portas para o troca-troca de partidos, perpetuando suas existências.

A pátria estaria salva? Não, porque Renan Calheiros reconhece que o sistema eleitoral é anacrônico e ultrapassado, e porque Eduardo Cunha afirma que, ao decidir manter o atual sistema eleitoral, a Câmara também decidiu manter tudo como está. O senador Romero Jucá (PMDB), por sua vez, reconhece que o Congresso precisa aprovar a reforma política que a sociedade cobra, e que os partidos não podem ser apenas balcões de negócios.

Por outro lado, o povo brasileiro quer uma reorganização do sistema político. Quer uma reforma que só aconteceria se nenhum deputado (federal ou estadual), nenhum senador e nenhum vereador fosse reeleito nas próximas eleições. E, se tal coisa acontecesse, que uma Assembleia Constituinte aprovasse o parlamentarismo, com a consequente extinção do Senado e a diminuição radical de parlamentares. E que se faça uma reforma administrativa com a extinção de pelo menos 50% dos ministérios, 50% das empresas, autarquias e fundações públicas e 60% dos cargos comissionados.

Michel Temer, no exercício das funções de primeiro- -ministro, diz que o “povo tem que aguardar a complementação do ajuste, ter compreensão e esperar um ano para que as medidas econômicas comecem a dar resultados”. Enquanto isso, a inflação, o desemprego, as pedaladas fiscais e a impunidade continuarão em elevação constante, sem falar no sucateamento da Educação, da Saúde e da Segurança Pública.

Por Landes Pereira, economista com mestrado e doutorado. Professor de Economia Política