PMA autua fazendeiro em R$ 121,5 mil por desmatamento e exploração de madeira ilegal

Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram uma fiscalização na tarde de ontem (8) em propriedades rurais do município de Dois Irmãos do Buriti e autuaram um proprietário rural por desmatamento, que ocorria em área de preservação permanente (APP), e exploração de madeira protegida por lei. Os policiais localizaram o desmatamento e mediram com uso de GPS, que perfez no total 56 hectares, sendo quase um hectare de mata ciliar de um córrego que corta a propriedade.

O proprietário rural, de 61 anos, não se encontrava no local e os policiais o acionaram para acompanhar a vistoria. Dentre a vegetação derrubada, que já estava em leiras, a PMA localizou uma grande quantidade de madeira protegida por lei sendo explorada ilegalmente. Eram 121 m³ de árvores derrubadas da espécie aroeira, que tem seu corte proibido, inclusive, em desmatamentos legalizados.

As atividades foram interditadas e o proprietário da fazenda foi autuado administrativamente e multado em R$ 121,5 mil. Ele responderá por três crimes ambientais que são: exploração da aroeira, cujo a pena prevista é de um a dois anos de reclusão; pela destruição da mata ciliar, com pena prevista de um a três anos de detenção; e pelo desmatamento, que tem pena prevista em lei de três a seis meses de detenção. As matas ciliares são protegidas pelo Código Florestal e só podem ser derrubadas, por interesse público, ou social, com autorização dos órgãos ambientais.

A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. Um dia antes, a PMA de Aquidauana já havia autuado outro fazendeiro em R$ 55 mil no município de Dois Irmão do Buriti, pelo mesmo motivo.

PMA