PMA completa 29 anos e desenvolve diversas atividades de Educação Ambiental em MS

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Mato Grosso do Sul completou no último dia 19 de março 29 anos de proteção ao meio ambiente no Estado. Durante todo esse tempo, sua atuação foi fundamental para a conservação do meio ambiente, com várias ações decisivas de repressão e prevenção contra os crimes e infrações ambientais.

Nessa semana da Água, de 17 a 23 de março, a PMA com diversos parceiros, tais como, a, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) e Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande, o Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e a Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas realizarão diversos trabalhos de Educação Ambiental e eventos de voltados às águas.

Confira abaixo a programação:

PROJETO FLORESTINHA – Unidade I – Campo GrandeNa Capital, o Projeto Florestinha da unidade I, no Parque Cônsul Assaf Trad, realizará trabalhos de Educação Ambiental, recebendo todas as tardes alunos, em oficinas com vários temas ambientais e teatro de fantoches.

Estão programadas: Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos; visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados e materiais utilizados em crimes ambientais (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres; apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos; ciclo da Água, com palestras sobre o ciclo, uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos.

Além disso ainda contarão com a Casa da Energia – trata-se de uma maquete de uma residência com todos os locais de consumo de energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este recurso; e o plantio de mudas nativas, com palestra sobre flora (desmatamento, erosão de solos, controle de poluição, assoreamento), preservação, conservação e uso racional dos recursos hídricos.

Ao todo serão atendidos em torno de 150 alunos de escolas municipais e 50 professores.

No dia 22 de março está programado um Passeio Ciclístico e Plantio de 500 mudas, com saída às 13h30 da sede do Batalhão da PMA, no Parque das Nações Indígenas. Em seguida os aprticipantes vão de bicicleta para a sede do Florestinha, no Parque Cônsul Assaf Trad. Depois de compartilhar informações com alunos do projeto, todos seguem para as margens das lagoas das nascentes do córrego Coqueiro para plantio de 500 mudas de árvores nativas.

Participam diversos grupos de ciclistas da Capital organizados pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal e da OAB e pela Polícia Militar Ambiental.

PROJETO FLORESTINHA – Unidade II – Campo GrandeNa Capital, o Projeto Florestinha da unidade II, no Parque Estadual Matas do Segredo, em parceria com a Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) realizará trabalhos de Educação Ambiental, recebendo todas às manhãs alunos, com as mesmas oficinas e teatro de fantoches. Os alunos também realizarão uma trilha educacional pela mata. Será executado plantio de mudas nativas em área do Parque.

Paraíso das Águas (MS)

Uma equipe do Projeto Florestinha da unidade II, do Parque Estadual Nascentes do segredo, em parceira com a Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas e Ministério Público de Chapadão do Sul realizarão as mesmas oficinas e mais o lançamento de três Projetos Ambientais no município:

1. ABERTURA DA GINCANA ÓLEO LIMPO – gincana entre as escolas para a coleta de óleo vegetal utilizado, que será reciclado, transformado em biodiesel e utilizado no ônibus da Educação Ambiental da PMA (Paraíso das Águas). Obs: A secretaria de Meio Ambiente de Paraíso das Águas continuará com a campanha de arrecadação de óleo durante todo o ano (Paraíso das Águas).

2. PANFLETAGEM E ORIENTAÇÃO PORTA-A-PORTA SOBRE SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS (COLETA SELETIVA) E PREVENÇÃO À DENGUE – Equipes da Prefeitura, da PMA orientarão e do Projeto Florestinha distribuirão material educativo sobre coleta seletiva e do Projeto Rios Vivos do MPE e campanha contra a dengue e retirada de criadouros do Aedes egypti na cidade.

3. PLANTIO DE MUDAS NATIVAS, com palestra sobre flora (Desmatamento, erosão de solos, controle de poluição, assoreamento), preservação, conservação e uso racional dos recursos hídricos, pelo Projeto Florestinha. A atividade ocorrerá com plantio de 300 mudas nativas em recuperação às matas ciliares de um córrego nas proximidades da cidade.

O Comando da PMA considera extremamente prioritário o trabalho de Educação Ambiental, haja vista, toda a movimentação criada no seio da população em defesa das questões ambientais. O Comando acredita que só por meio da Educação Ambiental, com crianças e adolescentes, as infrações e crimes ambientais diminuirão e as decisões deles que no futuro estarão no Comando das ações no País, com certeza, serão mais planejadas do que estão sendo agora.

História

A PMA foi criada para prestar apoio ao Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado. O órgão foi extinto pela Lei Estadual n° 702 de 12/Fev/87 e suas atribuições relativas à fiscalização foram repassadas à Polícia Militar Florestal – CIPMFlo, conferindo-lhe o Poder de Polícia Ambiental em todo o Estado.

Em 19 de Março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 policiais militares. Basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, a caça ao jacaré, no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia aos crimes ambientais, pois o órgão anterior perdera a guerra para os chamados “coureiros”.

Considerou-se uma guerra, haja vista que, após a criação da Polícia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Conclusão que não é unânime entre todos que estudam a fauna da região.

Em 2000, o nome da Unidade foi mudado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente.

Atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais a pesca predatória, que a PMA está conseguindo vencer, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização em período de piracema e quando a pesca encontra-se aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano. São quase 1200 autos de infrações efetuados por ano no Estado.

A competência para que a PMA exerça a fiscalização ambiental está prevista na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Em 2002, a Companhia passou a Batalhão, sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

Atualmente a PMA possui 351 homens distribuídos em 25 subunidades, sediadas em 18 municípios, responsáveis pela fiscalização ambiental de toda a extensão do Estado que é 357.124,96 km², sendo 86.260 só de Pantanal. A fiscalização preventiva tem sido prioridade. São várias equipes de todas as subunidades desenvolvendo fiscalização nos rios e em propriedades rurais, levando também conhecimento, informação e discutindo problemas com a população, no intuito de conservar os recursos naturais de MS.

Infelizmente, a repressão ainda é necessária e a PMA, por meio de convênio administrativo com o órgão ambiental Estadual (SEMAC-IMASUL), tem confeccionado em média 1.200 autos de infrações por ano.