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Veículo é apreendido na madrugada em frente ao CTG por perturbação da tranqüilidade

O veículo foi denunciado pelos moradores da Avenida das Flores, que estava com som em alto volume na madrugada

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Na madrugada de domingo(29) para segunda feira (30), os moradores da Avenida das Flores, foram obrigados a acionar a Policia Militar para uma perturbação de sossego que estava ocorrendo em frente ao CTG, segundo a denúncia, um veículo estaria em cima da calçada, com portas abertas e som em alto volume.

Após várias ligações, a Guarnição da PM foi ao local e contatou a veracidade da denúncia, um veículo Gol tinha a aparelhagem de som totalmente instalada no porta malas, sendo 4 auto falantes, 2 twitters além de 4 cornetas e 2 módulos de potência, foi realizada abordagem no autor e o mesmo, segundo a policia apresentava estar embriagado.

O veículo foi levado para a Delegacia de Policia Civil para as devidas providências cabíveis.

RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

No ano de 2013, o Ministério Público Estadual, através dos Promotores de Justiça Nicolau Bacarji Junior e Daniele Borguetti Zampieri de Oliveira, tomaram medidas cabíveis no que prevê a lei a fim de coibir os abusos em Sidrolândia no tocante a este assunto.

De acordo com a recomendação conjunta de Nº 001/2013, o veículo equipado com som automotivo utilizado fora dos parâmetros estabelecidos pela resolução do Contran, ou seja, que estiver em alto volume configurando poluição sonora e perturbação do sossego estará sujeito à multa e retenção do veículo até sua regularização.A recomendação da Promotoria também leva em consideração o código de posturas do município (Lei Municipal n. 432/78), em seu art. 88 proíbe o uso irregular de som, com previsão de multa, a ser aplicada pelos órgãos de fiscalização da prefeitura

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