(Foto: Victor Chileno/Assembleia)A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 150/2015, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que cria o Programa de Apoio Técnico aos Municípios para eficientização da arrecadação dos tributos municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços (ISS).
A proposta foi aprovada e segue para 2ª votação. Em sua justificativa o parlamentar diz que é certo que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de minguados 5% da arrecadação.
(Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)
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