Assomasul busca solução para a questão da cobrança da taxa de lixo em MS

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) foi recebido na quinta-feira (30) pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Paulo Cezar dos Passos, a quem pediu uma solução para o impasse envolvendo a suspensão da cobrança da taxa de lixo embutida na fatura de água.

Há dias, o MPE (Ministério Público do Estado) determinou que os municípios desvinculassem a cobrança da taxa de lixo da conta de água, vindo a preocupar os prefeitos.

O argumento dos gestores é que as prefeituras usam o dinheiro dessa receita para custear o transporte do lixo para aterros sanitários, muitas vezes distante e até em outras cidades, o que encarece ainda mais os gastos nesse setor.

O MPE-MS quer que, se for o caso, a cobrança vinculada à fatura de água tenha autorização expressa do consumidor.

“O que nós estamos pedindo é que permita ao município cobrar a taxa de lixo na conta de água, mas se o contribuinte não tiver interesse que faça o pedido para retirar, permitindo a cobrança por meio de boleto bancário ou outra forma.

Na conversa com o Procurador-Geral, Caravina ouviu a garantia de que ele irá procurar as coordenadorias do Meio Ambiente e do Consumidor na tentativa de chegar a uma solução que seja dentro da legalidade e que atenda ao interesse público.

O dirigente disse que Paulo Passos se sensibilizou com a preocupação dos prefeitos e ficou de marcar o encontro com as coordenadorias o mais rápido possível a fim de se chegar a um denominador comum.