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Com lei de Marcio Fernandes, MS garante uso da norma culta nas escolas

Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei, que foi publicada no último Diário Oficial de 2021.

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Divulgação

De autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), a Lei 5.820 foi sancionada pelo governo do Estado e garante o uso da norma culta da língua portuguesa nas instituições de ensino, documentos oficiais e confecções de materiais didáticos

Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei, que foi publicada no último Diário Oficial de 2021. Conforme a publicação, é obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa, como forma de padronização do idioma oficial do País.

A norma só não se aplica nos casos em que houver necessidade da utilização da língua indígena em ambiente escolar.

Marcio Fernandes justifica que as novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa contrariam às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.

“Não há como se falar em mudar toda uma estrutura de linguagem em um país onde a cada ano aumenta o número de crianças e adolescentes analfabetos. Onde também existe um grande número de evasão escolar”, diz a justificativa.

O deputado alega ainda que a linguagem neutra não irá combater o preconceito, já que, segundo ele, a intolerância não tem a ver com gramática, mas com o comportamento de cada um. “Não há sensibilidade alguma em quem defende esse padrão de linguagem porque, em nome de uma ideologia, exclui milhões de brasileiros que enfrentam muitas barreiras para aprender a norma atual. Não é inclusivo, é ideológico”, concluiu o deputado na justificativa.

A nova lei já está em vigor.

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