De olho no comando da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Beto Pereira (PSDB) defendeu ontem o cumprimento do critério da proporcionalidade das bancadas na composição do colegiado.
Por enquanto, há um impasse na escolha do presidente da principal comissão da Casa devido a disputa entre Beto Pereira e o deputado Lídio Lopes (PEN).
Lidio garante existir um compromisso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de que ele ficaria com o comando da CCJ.
Beto Pereira, por sua vez, apresentou requerimento para que seja obedecido o critério de proporcionalidade. No entendimento dele, o grupo do PMDB poderia indicar apenas um deputado para compor o colegiado, mas indicou dois representantes. Já o PSDB, que indicou dois, poderia ter indicado mais um.
Pela CCJ passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
RELATORIA
Apesar da indefinição em relação ao controle da CCJ, o projeto de lei que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo foi distribuído, na quinta-feira (2), em sessão extraordinária. A relatoria ficou a cargo do tucano Beto Pereira.
Em entrevista ao site da Assembleia, Beto Pereira antecipou que a tendência é dar parecer pela normal tramitação da matéria. “Acredito que esse projeto terá parecer favorável pela relatoria e pela comissão, pois esta questão é um mérito do Executivo, que não está criando algo, e sim extinguindo, para a economia do estado arcar com o seu tamanho, com a diminuição de gastos”, disse.
Ao todo, 18 projetos foram distribuídos. Por enquanto, a comissão permanece sob a presidência interina do deputado Pedro Kemp (PT), o mais idoso na comissão.
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