Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem discutir e votar seis projetos de lei durante a sessão desta quarta-feira (6), entre os quais está a proposta de criação do aplicativo Mulher Segura, para mulheres vítimas de maus tratos, que passa por segundo turno de votação.
Proposto pela deputada Grazielle Machado (PR), o aplicativo será instalado em um smartphone, que será monitorado ou acompanhado pela autoridade competente. A mulher que se sentir ameaçada poderá, por meio do aplicativo, enviar notificações à Central de Atendimento. Os casos recebidos serão direcionados para equipe de monitoramento, que acionará uma viatura policial mais próxima para atendimento à vítima.
Também em segunda votação está o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou vencidos, com autoria de Paulo Siufi (PMDB).
Além do proposto pelo Poder Executivo que autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) a doar, com encargo, aos beneficiários do Programa de Interesse Social, imóveis em Coxim, Sidrolândia, Iguatemi e Amambai.
Os parlamentares analisam a legalidade de três projetos de lei. O que obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos alimentícios no código de barras; mudanças no mandato da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; e, por fim, avaliam, a título de reajuste setorial, os índices da tabela de subsídios da carreira de Perito Oficial Forense (POC-300), integrante das categorias funcionais do grupo Polícia Civil.
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