Eduardo Cunha é denunciado ao Conselho de Ética da Câmara

No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o andamento dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. E o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, foi denunciado no Conselho de Ética.

Uma disputa política que travou todas as negociações no Congresso. A presidente ganhou mais tempo. E agora tanto o governo como a oposição estão de olho nos próximos movimentos do presidente da Câmara.

Nesta terça-feira (13) a presidente Dilma teve uma vitória. O Supremo Tribunal Federal suspendeu o roteiro que o presidente Eduardo Cunha tinha traçado para o pedido de impeachment na Câmara. E como se isso não bastasse, Cunha ainda viu o pedido de cassação do mandato dele dar entrada no Conselho de Ética.

O PSOL, Rede e metade dos deputados do PT alegam que Eduardo Cunha mentiu sobre as contas na Suíça. De novo, ele disse que não sai da presidência da Câmara.

“Acho que vão ter que me aturar um pouquinho mais”, diz Eduardo Cunha.

No plenário, Eduardo Cunha ouviu provocações. Mas, fez que nem era com ele, nem olhou para o lado. Enquanto o PSOL falava, falava.

“Parece que ninguém viu a situação gravíssima em que se encontra o deputado Eduardo Cunha que ora preside a Casa”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Nessa hora, o pedido para abertura de processo de cassação já tido sido feito no Conselho de Ética da Câmara. Os autores: PSOL e Rede. O pedido foi com base nas denúncias de que Cunha abriu contas na Suíça, supostamente abastecidas com dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras.

“O chefe do Ministério Público brasileiro confirmou à nossa Casa a existência provada de contas em nome do deputado Eduardo Cunha e seus familiares ou tendo os mesmos como beneficiários”, diz o deputado Leonardo Molon, líder de partido (REDE-RJ).

DEM e PSDB, maiores partidos oposição não assinaram o pedido. “Não posso é pré-julgar o presidente da Câmara nesse sentido de dizer o que vai acontecer no Conselho de Ética”, afirmou o deputado Carlos Sampaio, líder de partido (PSDB-SP).

Trinta e dois petistas até apoiaram, metade da bancada, mas o PT, enquanto partido, não assinou. Tem outro foco: barrar os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma.

E por isso deputados petistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Para evitar o risco de que um possível arquivamento fosse revisto pelos deputados e conseguiram. Em três decisões que barraram o roteiro que Cunha tinha imaginado.

Na prática, as decisões do Supremo deixam só com o Presidente da Câmara o poder de arquivar ou não pedidos de impeachment. E impedem que a oposição recorra no plenário.

No entendimento de Cunha, poderia. Agora, a decisão de como será esse caminho está com o Supremo. As decisões, liminares, dos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki ainda terão que ser analisadas também pelos outros ministros.

Nessa terça-feira (13), o presidente da Câmara arquivou cinco pedidos de impeachment. Restam três. Um deles a oposição disse que será refeito para incluir a recomendação do TCU, de rejeição das contas da presidente Dilma.

O presidente da Câmara foi procurado durante todo dia por governistas e terminou a noite reunido com líderes da oposição. Os dois lados estão evitando confronto direto com ele. O governo quer o arquivamento. A oposição, o andamento do impeachment.

“Não estou fazendo acordo com ninguém, só tenho compromisso em fazer o que é correto”, garante Eduardo Cunha.

A presidente Dilma, que à noite esteve no Congresso da CUT em São Paulo, disse que há uma tentativa de golpe contra o governo.

“Eu me insurjo contra o golpismo e suas ações conspiratórias. Pergunto com toda franqueza: ‘Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar minha honra?”.

O deputado Eduardo Cunha tentou suspender uma investigação da Receita Federal em Minas Gerais sobre a declaração do imposto de renda dele. A Justiça negou o pedido. Para o juiz, o fato de Cunha ser presidente da Câmara não dá a ele imunidade ou salvo conduto para se eximir das obrigações legais. O juiz considerou ainda que, apesar de o deputado morar em Brasília, a Delegacia da Receita em Minas tem competência para investigá-lo porque atua em todo o país.