Faltando 8 dias para sanção, Câmara pode travar Plano Municipal de Educação

Sem vereadores para votar, o projeto de adequações no Plano Municipal de Educação tende a impor nova crise ao prefeito Gilmar Olarte (PP). Isso porque lei federal condiciona a sanção da proposta, com prazo até 24 de junho, o direito a se repactuar repasses financeiros para o cumprimento de metas contidas no documento.

Com ao menos dois projetos travados e mais quatro a serem adicionados na pauta, o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), acredita na “maturidade” dos pares para destravar as votações. Reunião, inclusive, foi convocada para acelerar o processo e “não perder prazo do governo federal”.

A presença em plenário, no entanto, coloca em xeque a possibilidade de aprovar o plano que depende do voto de 20 dos 29 vereadores. Na semana passada, houve média de 15 legisladores, contra somente 11 presentes na sessão de ontem.

Outro desafio será dobrar a bancada de oposição que, neste caso, pode facilitar o processo para não ser tachada como “vilã”. Até então os vereadores não votam projetos do Executivo em protesto a falta de acordo com professores. A categoria cobra reajuste de 13,01% e permanece em greve a 23 dias seguidos.

Paulo Pedra (PDT) comenta que dificilmente algo será votado, porém o presidente da Casa de Leis relembra que a oposição abriu exceções em casos como da tabela salarial de agentes de saúde e aposta que isso ocorra novamente.

Em relação ao plano municipal, este foi readequado ao que preconiza o Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo foi assegurar que metas e estratégias para os próximos dez anos sejam claras. 

Dentre as prioridades está se universalizar até o próximo ano o acesso a pré-escola de crianças com 4 e 5 anos, além de se atender 50% das crianças menores de 3 anos em creches até 2025. 

O mesmo prazo deve ser aplicado ao investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.