Uma lei apresentada pelo Deputado Estadual Marcio Fernandes em 2008 começa a render bons frutos para a economia e setor produtivo do Estado. Trata-se da lei n° 3.631/08, que estabelece a política estadual para o desenvolvimento e expansão da apicultura e meliponicultura.
Dez anos após a apresentação da lei, as mudanças são visíveis: uma série de ações visando melhoria na qualidade e pureza do produto, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, além de uma efetiva participação do poder público no apoio e profissionalização dos produtores, com estudos, incentivos e financiamentos, que resultam em um produto de qualidade e uma produção de 52 quilos por ano, o que representa três vezes mais do que a média nacional que é de 18 quilos, segundo um estudo da Famasul.
Ainda segundo a Famasul, em cinco anos a produção local cresceu cerca de 21,6%, colocando MS como 10° maior produtor nacional, com 835 mil quilos de mel por ano.
De acordo com o Deputado, “a lei estabelece uma série de cuidados tanto dos produtores quanto do poder público para que se atinja um nível superior de pureza, qualidade e produtividade, trazendo um novo conceito de produção a Mato Grosso do Sul”.
Além de melhorar a qualidade e aumentar a produção de mel, a Lei do Deputado Marcio Fernandes também impactou positivamente no aumento de renda e geração de empregos no setor agropecuário. Hoje, cerca de 98% são pequenos apicultores. Após a apresentação da Lei, em agosto de 2011 o Deputado Marcio Fernandes ainda promoveu uma Audiência Pública sobre a profissionalização da apicultura, com participação de diversas autoridades, especialistas e entidades relacionadas ao setor.
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