Foi sancionada a Lei 5.269, de autoria dos deputados estaduais Marcio Fernandes e George Takimoto, ambos do MDB, que altera a regra para o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo terrestre intermunicipais em Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21).
Uma nova redação foi dada ao artigo 3º da Lei 5.055, que estabelecia o transporte em “compartimento separado das bagagens e distante do motor do veículo”. Agora, com a divulgação da nova lei, o texto passará a vigorar com a seguinte alteração: “os animais deverão ser acondicionados em caixas de transporte ou similares durante toda a sua permanência na cabine de passageiros do veículo”.
Conforme os parlamentares, a proposta foi motivada por sugestão do Ministério Público Estadual (MPE-MS), que expôs as más condições em que são transportados os animais domésticos em ônibus intermunicipais. Além disso, a lei irá garantir ao deficiente visual a companhia de seu cão-guia durante a viagem, independentemente do peso e do pagamento de taxa.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.