Enquanto aprovados em concurso público aguardam ser convocados, o deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) chegou a chorar ao comentar, nesta terça-feira (24), o fato de dois filhos dele serem nomeados para cargos no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Cabe ao tribunal explicar, esquivou-se o parlamentar.
São maiores de idade, formados e foram contratados. Não são fantasmas, cumprem horário e então cabe ao tribunal dar explicações. São meus filhos, são capacitados, disse um choroso deputado quando questionado sobre as nomeações.
Os nomeados são Felipe Nunes Modesto de Oliveira e Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa. O primeiro para um cargo que paga até R$ 12 mil mensais, enquanto a moça foi agraciada com uma vaga de assessor de gabinete II, cujo salário inicial é de R$ 4.381 pode chegar ao dobro, caso receba benefícios por conta do cargo, por exemplo.
Mas, deputado, e os concursados, que estudaram, pagaram cursinho, etc., e até hoje não foram convocados, o senhor acha justo eles ficarem esperando enquanto filhos de políticos ganham cargos desta forma no órgão? Esta resposta tem que ser dada por eles (TCE). Os concursados têm todo direito de reivindicar e cabe ao tribunal explicar. Beijo no coração de vocês, encerrou o tucano, rodeado por jornalistas ao fim da sessão desta terça-feira (24).
O STF (Supremo Tribunal Federal) já entendeu que a prática do nepotismo nomeação de parentes no setor público fere os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia. O entendimento vem desde 2008, enquanto em Mato Grosso do Sul também há legislação que veda este tipo de ato.
A súmula vinculante número 13 sacramentada em 2010, em nível federal, pela lei número 7.203 veda, inclusive, o chamado nepotismo cruzado, ou seja, um parente de detentor de determinado cargo público ser nomeado para cargo em órgão diferente do qual ele atual. O que, em tese, caracterizaria as nomeações dos filhos do deputado estadual por outro órgão público.
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