PODE OU NÃO PODE SER CANDIDATO ? Veja a situação real do ex prefeito Daltro Fiúza que pode abalar o cenário político

A alguns dias, mensagens são recebidas tanto no WhatsApp como no e-mail da redação do Site Sidrolândia News, solicitando informações sobre a situação do ex prefeito Daltro Fiúza, se ele PODE ou NÃO PODE ser candidato nas eleições municipais do ano que vem.

Primeiramente agradecemos a confiabilidade e a credibilidade dispensada a todos os internautas, sim, fomos buscar informações junto aos órgãos competentes e juridicamente procede da seguinte forma.

O imbróglio que atualmente se comenta, seria na questão da votação da Câmara de Vereadores, que votou pela inelegibilidade de Fiúza por 8 (oito) anos.

Segundo a análise jurídica, diga-se que, não foi analisada se a matéria estava prescrita, por se tratar de 2008, e também por não seguir o regimento interno, com uma ação já proposta que tramita na 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia, sendo assim, provavelmente terá seu pedido de anulação PROCEDENTE, pela forma da votação que existem ilegalidades, e bem como pelo questionamento do Ministério Público Estadual, do fato de votarem contas do ex-prefeito que já estavam prescritas, essa questão esta juridicamente acertada, ou seja, não interferirá em nada se caso o ex prefeito Fiúza decida ser candidato nas próximas eleições municipais.

Outro ponto que se discute, sobre o AREsp nº 1365442/MS, que está tramitando em Brasília no STJ, até o momento tem sido procedente, deixando alguns ex-vereadores e o Ex-Prefeito, inelegíveis por 5(cinco) anos.

Como esse processo “está para julgamento da turma”, sob a relatoria do Ministro Francisco Falcão, bem como outros Ministros que compões a 2ª turma, Og Fernandes, Mauro Campbell, Assusete Magalhães e Herman Benjamin, como ainda não “transitou em julgado”, existem entendimentos da possibilidade de não se aplicar, ou mesmo como uma posterior ação para “suspender” os efeitos da decisão monocrática.

Sendo assim, se resume da seguinte forma: até o presente momento a situação do ex prefeito Daltro é “Tudo pode acontecer, mas nada esta definido Judicialmente”