Prefeitos vão enfrentar primeira campanha sem financiamento privado

Com problemas estruturais em seus municípios, dívidas de monta e tempo curto para se organizarem, os prefeitos de Mato Grosso do Sul têm um grande desafio este ano, quando vão tentar a reeleição, que é participar da primeira eleição municipal sem financiamento privado de campanha.

A falta de verbas não é o único entrave das eleições municipais deste ano. As novas regras do sistema eleitoral proíbem as doações de campanha por entidades privadas. Assim, o pleito será financiado exclusivamente por recursos de pessoas físicas e pelos repasses do Fundo Partidário, usado para a manutenção dos partidos e abastecido com dinheiro público.

Os candidatos — prefeitos e vereadores — estão impedidos de receber doações diretamente a eles. Os recursos devem ser repassados aos partidos, que, por sua vez, redistribuem o dinheiro entre as diversas candidaturas da legenda.

Em setembro de 2015, a Câmara dos Deputados, durante votação da reforma política, derrubou, por 317 votos a 162, uma decisão do Senado que proibia o financiamento privado das campanhas políticas. Na semana seguinte, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou e determinou a questão inconstitucional — seguindo orientação do Supremo, a presidente Dilma Rousseff vetou o ponto aprovado pela Câmara em decreto publicado no fim de setembro, portanto, um ano antes das eleições deste ano.

Ao mesmo tempo em que terão de se preocupar com a campanha, os gestores públicos ainda dependem de verbas federais para equacionar a contabilidade das prefeituras, colocar a casa em ordem e tocar as obras paralisadas.

Em entrevista recente à imprensa o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, garantiu que há 64 mil empenhos do governo federal que estáo em dívida com os municípios, o que segundo ele, faz um total de R$ 36 bilhões empenhados.

“Não estou falando de coisa prometida, como as viagens que Dilma faz com governadores sobrevoando enchentes”, criticou o presidente da CNM, da qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada.

Balanço da CNM mostrou uma queda de pelo menos 15% nos repasses financeiros às cidades. De acordo com a entidade, o governo mandou para as prefeituras 15% menos do que foi previsto e orçado nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

“Eram esperados R$ 91,3 bilhões para o Brasil inteiro, mas o valor fechou em R$ 84,2 bilhões, algo em torno de R$ 7 bilhões a menos. Isso falando só de repasse do fundo, que é uma transferência constitucional, republicana”, disparou.  

Por conta disso, vários administradores correm contra o tempo em busca de se manter no cargo e dar prosseguimento ao seu projeto nas cidades. Alguns até pretendem desistir da reeleição, alegando dificuldades, enquanto outros não têm mais essa preocupação, como é o caso do prefeito de Dourados, Murilo Zauiht (PSB), porque não vão participar da disputa por estarem encerrando o segundo mandato consecutivo.

Candidato à reeleição, o prefeito de Água Clara, Silas José (PSDB), enfrenta problemas na Câmara de Vereadores.

Ele acusa os cinco vereadores que fazem oposição a sua administração de prejudicar a população ao impedir a aprovação de projetos que previam a doação de lotes para construção de casas populares no município, distante 193 quilômetros de Campo Grande. 

Ele conta que tinha por objetivo adquirir uma área de 15 alqueires e fracioná-la em terrenos de 10 x 25 m cada para distribuir à população carente da cidade, o que também foi rejeitado pelos vereadores de oposição.