Prefeitura frustra projeto que garante aumento a agentes de saúde

O prefeito Gilmar Olarte (PP) encaminhou uma mensagem para o vereador Mario Cesar (PMDB), presidente da Câmara Municipal, informando que o projeto da criação da tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemia é inviável pelo impacto financeiro mensal de R$ 170 mil na folha de pagamento. 

O aumento seria garantido por emenda parlamentar que inclui os agentes de saúde pública. A mensagem nº 101 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25).

Em maio deste ano, mais de 1,2 mil servidores municipais ocuparam o plenário da Casa de Leis reivindicando a aprovação da tabela salarial da categoria. O projeto fora encaminhado pela prefeitura, mas ficou um mês travado para votação pelos vereadores. A tabela prevê a adoção de escala nos salários da categoria, que hoje é de R$ 1.104.

Segundo o SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande), a tabela iria corrigir a diferença de vencimentos entre os servidores mais antigos com aqueles que têm menos tempo na função. Com a aprovação da tabela o salário poderia chegar a R$ 1.334 por mês. 

Aprovada há pouco mais de um mês pelos vereadores, a tabela contempla oito faixas salariais, com valores entre R$ 1.014 a R$ 1.334,35.

Mas, no dia da votação, os parlamentares aprovaram emenda ao projeto, garantindo a inclusão dos agentes de saúde pública.

Na mensagem publicada hoje, Olarte informa o presidente da Casa de Leis, de que a proposta aprovada previa o impacto financeiro inicial de R$ 30 mil. Entretanto, com a alteração realizada pela emenda parlamentar, o impacto dá um salto para R$ 170 mil. O chefe do Executivo municipal ressalta na publicação de que o valor inviabiliza financeiramente a execução do projeto e que sua adequação deve ser estudada e escalonada entre as diferenças categorias, para o cumprimento da lei.