Relatora da Comissão, senadora Ana Amelia (PP-RS) afirma que estágios não remunerados devem ser proibidos por lei (Foto: )A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 424/2012, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que veda o estágio não remunerado. A matéria ainda seguirá para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que emitirá decisão definitiva.
Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado, afirmou o senador.
Para Paim, a Lei dos Estágios (11.788/2008) ao distinguir os estágios entre não-obrigatórios e obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo), acaba explorando a mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.
*Com informações da Agência Senado
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